24/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 20:21

Juntada de Termo de Compromisso
10/09/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de PAULA THAYNA FERREIRA DE ARAUJO BRITO em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de PAULA THAYNA FERREIRA DE ARAUJO BRITO em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:20

Decorrido prazo de YURI DA SILVA BRITO em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:20

Decorrido prazo de ELIZETE COSTA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:20

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA BRITO em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 12:34

Decorrido prazo de YURI DA SILVA BRITO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança PROCESSO: 0802008-88.2021.8.14.0009 Nome: YURI DA SILVA BRITO Endereço: Estrada do Guajará, 12, Avenida Tiradentes, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-250 Nome: PAULA THAYNA FERREIRA DE ARAUJO BRITO Endereço: PAULO FERNANDES, 99, SAO MIGUEL, AUGUSTO CORRêA - PA - CEP: 68610-000 Nome: ELIZETE COSTA DA SILVA Endereço: AV TIRADENTES, LTG DE JEOVA, 12, ICUI-GUAJARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-250 Nome: AROLDO DA SILVA BRITO Endereço: Rua Américo de Sousa, 85, aldeia, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 ID: DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de processo de inventário dos bens deixados por Aroldo da Silva Brito, falecido em 19/05/2020, proposto por Yuri da Silva Brito, apontado como filho do de cujus, cuja paternidade foi reconhecida judicialmente.

Após o deferimento do pedido de abertura do inventário e concessão dos benefícios da justiça gratuita, o requerente foi intimado a apresentar as primeiras declarações, conforme determina o art. 620, inciso I, do Código de Processo Civil (ID 43760757).

Não obstante ter sido advertido expressamente quanto à necessidade de cumprimento da diligência, inclusive com intimação pessoal e posterior concessão de prazo suplementar de 5 (cinco) dias (ID 125296506), o inventariante permaneceu inerte, não apresentando as primeiras declarações até a presente data, como certificado nos autos (Certidão de ID 103299486).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A omissão reiterada configura desídia injustificada, obstruindo o regular prosseguimento do feito e contrariando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), além de implicar violação direta ao art. 618, III, do CPC, que impõe ao inventariante o dever de prestar as primeiras declarações no prazo legal.

A inércia, ademais, impede o conhecimento da totalidade do acervo hereditário, essencial para assegurar o contraditório entre os herdeiros e a lisura da partilha.

Em razão disso, impõe-se a remoção do inventariante atual, nos termos do art. 622, I e II, do CPC: Art. 622.

Remover-se-á o inventariante que: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; Verifica-se ainda que os demais herdeiros (Maria Helena Menezes Brito, Rodrigo Herlen Menezes Brito e Ryan Menezes Brito) participaram de escritura pública de cessão de direitos hereditários em favor da viúva, à revelia de outros herdeiros legítimos e necessários, inclusive o próprio requerente.

Tais condutas, já objeto de alegação de má-fé nos autos, desaconselham sua nomeação à função de inventariante.

Já a herdeira Paula Thayna Ferreira de Araujo Brito, recentemente habilitada no feito (ID 74569235), não figura em qualquer ato de disposição patrimonial controvertido e manifestou expressamente interesse na regular tramitação do inventário, além de estar representada por advogado nos autos.

Assim, preenche os requisitos legais e subjetivos para ser nomeada à função de inventariante, com base no art. 617, III, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, consubstanciado nos arts. 618, III, 622, I e II, e 617, III, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1.

A REMOÇÃO de Yuri da Silva Brito da função de inventariante, por desídia injustificada na condução do inventário, com fulcro no art. 622, I e II do CPC; 2.

A NOMEAÇÃO de Paula Thayna Ferreira de Araujo Brito como nova inventariante do espólio de Aroldo da Silva Brito, intimando-se a mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as primeiras declarações, sob pena de substituição; 3.

Intimem-se todos os herdeiros habilitados para tomar ciência da presente decisão. 4.

Intimada, a inventariante nomeada deverá, em 5 (cinco) dias, comparecer a Secretaria Judicial para prestar compromisso, nos termos do art. 617, parágrafo único, do CPC. 5.

Prestado o compromisso, deverá apresentar as primeiras declarações no prazo legal, nos termos do art. 620, do CPC.

Proceda a Secretaria as anotações e atualizações necessárias no sistema PJe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Serve como Mandado/Ofício Bragança/PA, data e hora da assinatura do sistema eletrônico.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança
05/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/10/2024 20:29

Decorrido prazo de PAULA THAYNA FERREIRA DE ARAUJO BRITO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 04:30

Decorrido prazo de YURI DA SILVA BRITO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2022 00:58

Decorrido prazo de YURI DA SILVA BRITO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:20

Desentranhado o documento
25/08/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 12:16

Desentranhado o documento
25/08/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 01:09

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:17

Conclusos para despacho
05/12/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:31

Decorrido prazo de YURI DA SILVA BRITO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:31

Decorrido prazo de VITOR TAVARES LOURINHO em 16/08/2021 23:59.
19/07/2021 09:09

Conclusos para despacho
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802008-88.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

Não encontro pedido de tutela de urgência nos pedidos, apesar de haver referência a este no início da exordial.

Na forma do artigo 321 do CPC esclareça o autor no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cumpra-se.

Bragança/PA, 16 de julho de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
17/07/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 22:29

Conclusos para decisão
13/07/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800354-12.2020.8.14.0103

Fundo Municipal de Direitos do Idoso-Fmd...

Fundo Municipal de Habitacao de Eldorado...

Advogado: Jackson Vieira dos Santos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2020 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0807325-72.2020.8.14.0051

Anaxmandro Moreira Ribeiro

Aeromilhas Empreendimentos Servicos LTDA...

Advogado: Aicar Sauma Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800418-91.2021.8.14.0004

E. O. Batista Comercio - ME

Municipio de Almeirim

Advogado: Jeconias da Silva Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0805805-25.2019.8.14.0015

Maria Eloiza de Oliveira Lima

Ronaldo de Oliveira

Advogado: Lorrani de Lima Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000912-88.2009.8.14.0301

Doracy Torres Costa

Igeprev Inst de Gestao Previden do Estad...

Advogado: Antonio Adilton do Nascimento Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2009 06:58

Exibir Processo