TJPA - 0826408-61.2024.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA GORETE DOS SANTOS

CPF *09.***.*02-04

Advogados

DARWIN BOERNER JUNIOR

OAB: 16261/PA

CPF *16.***.*36-19

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 10:29

    Juntada de documento de migração

  • 14/02/2025 22:42

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 22:42

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 22:42

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:46

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 12:59

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826408-61.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS Nome: MARIA GORETE DOS SANTOS Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 386, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, Lote 32, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 DECISÃO - MANDADO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

    Intimem-se as partes.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 20/01/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:53

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 17/01/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:25

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:25

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/06/2024 14:25

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 07/06/2024 14:25

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 06/06/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 07/06/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 01:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 22:53

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 06/06/2024 10:30 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

  • 16/05/2024 09:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 09:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 09:04

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 06:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 02:57

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826408-61.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS Nome: MARIA GORETE DOS SANTOS Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 386, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, Lote 32, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    Considerando que, até o momento, não houve tentativa de conciliação e que a próxima fase é o saneamento do feito, amparada pelo Princípio da Cooperação, determino a REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, a fim de que seja designada a respectiva audiência de conciliação.

    Acaso não seja alcançada a conciliação, após a devolução dos autos pelo CEJUSC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Intime-se.

    Dil.

    Cumpra-se.

    SERVE ESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO NA FORMA DO PROV. 003/2009 – CJRMB.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031815432194600000104616882 DOC.01 - documento de identificação de Maria Gorete Santos Documento de Identificação 24031815432230200000104616885 DOC.02 - comprovante de residencia atualizado de Maria Gorete dos Santos Documento de Comprovação 24031815432267800000104616886 DOC.03 - procuração Maria Gorete dos Santos Procuração 24031815432301600000104616887 DOC.04 - declaração de hipossuficiencia de Maria Gorete dos Santos Documento de Comprovação 24031815432349100000104616888 DOC.05 - contracheque Incra de Maria Gorete Santos Documento de Comprovação 24031815432385400000104616889 DOC.05-A - portal da transparencia aposentada Maria Gorete dos Santos Documento de Comprovação 24031815432418400000104616891 DOC.06 - extrato Pasep anterior a 1999 (microficha) Documento de Comprovação 24031815432455000000104616893 DOC.07 - extrato Pasep a partir de 1999 Documento de Comprovação 24031815432609100000104616895 DOC.08 - calcúlo do valor devido Pasep de Maria Gorete dos Santos em março de 2024 Documento de Comprovação 24031815432675800000104616898 DOC.09 - resoluçao BCB 254 de 15.03.1973 Documento de Comprovação 24031815432736300000104616900 DOC.10 - Sentença paradigma (procedência) Documento de Comprovação 24031815432795500000104616901 DOC.11 - Acórdão paradigma (procedência) Documento de Comprovação 24031815432831100000104616903 Decisão Decisão 24032212342966700000104933491 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24032212344008100000104945748 Citação Citação 24032212342966700000104933491 AR Identificação de AR 24041108581535900000106063700 AR Identificação de AR 24041108581543900000106063701 Contestação Contestação 24041217400222300000106214616 PA - 0826408-61.2024.8.14.0301 - MARIA GORETE DOS SANTOS - CONTESTAÇÃO - 63 Contestação 24041217400237300000106214618 EXTRATO_ON-LINE_MARIA Documento de Comprovação 24041217400277300000106214619 MICROFICHAS Documento de Comprovação 24041217400325100000106214620 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS 17009821109_-__MARIA_GORETE_DOS_SANTOS____-_110300274 Documento de Comprovação 24041217400384700000106214621 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 04.04.2024 Procuração 24041217400436900000106214622 Réplica à Contestação Petição 24041222093290300000106220951 Certidão Certidão 24041608215448600000106357665

  • 17/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 14:23

    Recebidos os autos.

  • 17/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação

  • 17/04/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 06:00

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 05:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2024 08:58

    Juntada de identificação de ar

  • 26/03/2024 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2024 02:25

    Publicado Citação em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826408-61.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS Nome: MARIA GORETE DOS SANTOS Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 386, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

    Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), ficando consignado a possibilidade de designação a qualquer tempo tão logo seja manifestado interesse mútuo. 3.

    CITE(M)-SE o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 4.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos. 5.

    Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE ESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO NA FORMA DO PROV. 003/2009 – CJRMB.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Diana Cristina Ferreira da Cunha Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031815432194600000104616882 DOC.01 - documento de identificação de Maria Gorete Santos Documento de Identificação 24031815432230200000104616885 DOC.02 - comprovante de residencia atualizado de Maria Gorete dos Santos Documento de Comprovação 24031815432267800000104616886 DOC.03 - procuração Maria Gorete dos Santos Procuração 24031815432301600000104616887 DOC.04 - declaração de hipossuficiencia de Maria Gorete dos Santos Documento de Comprovação 24031815432349100000104616888 DOC.05 - contracheque Incra de Maria Gorete Santos Documento de Comprovação 24031815432385400000104616889 DOC.05-A - portal da transparencia aposentada Maria Gorete dos Santos Documento de Comprovação 24031815432418400000104616891 DOC.06 - extrato Pasep anterior a 1999 (microficha) Documento de Comprovação 24031815432455000000104616893 DOC.07 - extrato Pasep a partir de 1999 Documento de Comprovação 24031815432609100000104616895 DOC.08 - calcúlo do valor devido Pasep de Maria Gorete dos Santos em março de 2024 Documento de Comprovação 24031815432675800000104616898 DOC.09 - resoluçao BCB 254 de 15.03.1973 Documento de Comprovação 24031815432736300000104616900 DOC.10 - Sentença paradigma (procedência) Documento de Comprovação 24031815432795500000104616901 DOC.11 - Acórdão paradigma (procedência) Documento de Comprovação 24031815432831100000104616903

  • 22/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:34

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GORETE DOS SANTOS - CPF: *09.***.*02-04 (AUTOR).

  • 18/03/2024 15:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/03/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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