TJPA - 0845959-95.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/12/2024 11:02
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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29/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 28/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0845959-95.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:20
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:38
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 10:45
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 09:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/10/2024 09:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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01/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 30/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:16
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 20/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:05
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:49
Expedição de Carta.
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27/08/2024 15:53
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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21/08/2024 00:12
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 20/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
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12/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
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08/08/2024 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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07/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:10
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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24/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 13:20
Expedição de Carta.
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24/07/2024 11:39
Juntada de Petição de carta
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22/07/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 00:09
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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12/07/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 21:26
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/06/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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29/05/2024 11:26
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2024 12:05
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 25/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:27
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:19
Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MALCHER em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:14
Expedição de Carta.
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08/04/2024 09:56
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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26/03/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:24
Expedição de Carta.
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25/03/2024 09:37
Conhecido o recurso de ANA MARIA ARAUJO MALCHER - CPF: *22.***.*29-53 (RECORRENTE) e provido em parte
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22/03/2024 10:56
Juntada de Petição de carta
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21/03/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:32
Retirado de pauta
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14/12/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2022 12:16
Recebidos os autos
-
26/10/2022 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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