04/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:12

Decorrido prazo de DIDEM - Diretoria de Identificação Enéas Martins - Polícia Civil do Pará em 03/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:12

Juntada de identificação de ar
19/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 10:32

Juntada de Ofício
15/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:43

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
09/05/2025 14:28

Determinado o arquivamento definitivo
06/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:27

Juntada de despacho
09/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 03:37

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2024 04:16

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2024 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2024 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:08

Intimado em Secretaria
04/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800448-53.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: MOISES QUEIROZ DA SILVA Endereço: 2 RUA, SN, COM A TRAVESSA 9, BAIRRO NOVO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu por ser adequado, tempestivo e preencher os requisitos do art. 593 do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a apresentação de razões pelo condenado, em seguida, remessa para contrarrazões pelo Ministério Público.

Superada as manifestações, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo.

Publique-se, com as cautelas devidas.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. À Secretaria, para as providências de estilo.

Soure (PA), 22 de agosto de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
22/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 09:53

Mandado devolvido cancelado
20/08/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 03:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.
27/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
25/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800448-53.2024.8.14.0059 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: MOISES QUEIROZ DA SILVA Endereço: 2 RUA, SN, COM A TRAVESSA 9, BAIRRO NOVO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Tendo em vista a ausência de apresentação de memoriais pela defesa, intimada em audiência (Id. 115802255): 1.

Intime-se, pessoalmente, o réu para constituir novo causídico em seu favor, ou caso não disponha de meios econômicos suficientes, requisitar a assistência judiciária da Defensoria Pública, para apresentar seus memoriais, tendo em vista a ausência de manifestação dos advogados constituídos, mesmo após intimação pessoal; 2.

Caso o réu declare interesse pelo suporte da Defensoria Pública, remeta-se os autos, por ato ordinatório; 3.

Apresentadas as alegações finais, retorne os autos conclusos para julgamento. 4.

Oficie-se à OAB/PA para conhecimento e tomada de providências quanto a responsabilização disciplinar do causídico, que permaneceu inerte após intimação, mesmo sabendo que seu cliente encontra-se preso no autos.

Cumpra-se.

Soure - PA, 20 de junho de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
21/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 16:30

Juntada de Petição de inquérito policial
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:35

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 01:35

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2024 09:00 Vara Única de Soure.
17/05/2024 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 21:40

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 14:34

Juntada de Ofício
15/05/2024 14:19

Juntada de Ofício
15/05/2024 14:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 07:42

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 03:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:42

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:40

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:39

Juntada de Ofício
30/04/2024 14:37

Juntada de Ofício
30/04/2024 14:33

Juntada de Ofício
30/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2024 09:00 Vara Única de Soure.
30/04/2024 07:02

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800448-53.2024.8.14.0059 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MOISES QUEIROZ DA SILVA Endereço: 2 RUA, SN, COM A TRAVESSA 9, BAIRRO NOVO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MOISES QUEIROZ DA SILVA, pela prática de crime previsto na Lei nº 11.343/2006.

Devidamente notificado, nos termos do artigo 55 da Lei Antidrogas, o acusado apresentou defesa prévia.

Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP e 56 da Lei nº 11.343/2006.

Ante o exposto, CITE-SE o acusado para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ocorrer de forma semipresencial no dia 17 de maio de 2024, às 09 horas, por meio de videoconferência, realizada através da plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link de acesso, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência, munidos de documento oficial com foto: Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU2NWU3OTktNjk1Mi00MTJlLTg0MTctYzlhMmQyN2U3ZDJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2254398980-ab6e-4df4-b042-7b42f8aa899a%22%7d A priori, será procedida à oitiva de cada vítima, testemunha e réu em sua respectiva residência ou local de trabalho, comprometendo-se estes, salvo motivo justificável, a estarem disponíveis para acesso no dia e hora designados por este Juízo, sob pena de aplicação de multa e eventual instauração de processo penal por crime de desobediência, nos termos do art. 219 do Código de Processo Penal.

Caso o interessado esteja impossibilitado de participar do ato por meio de videoconferência, deve obrigatoriamente se deslocar ao prédio do Fórum da Comarca de Soure, onde será ouvido presencialmente.

No que concerne a participação e interrogatório do réu custodiado, será procedido no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado, comprometendo-se o responsável pela unidade, salvo motivo justificável, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar disponível para acesso no dia e hora designados por este Juízo, bem como a fornecer endereço de e-mail.

Saliento que será oportunizada à defesa, assim como preceitua o CPP, a realização de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, sem a presença dos demais participantes da reunião, antes da abertura da audiência.

INTIME-SE a Defesa do acusado para ciência desta decisão.

OFICIE-SE a SEAP, caso o acusado esteja custodiado nesta unidade, ou ao Diretor da unidade prisional onde esteja o acusado, para que tome ciência da presente decisão, requisitando a apresentação do preso no dia e horário acima, por meio de videoconferência.

INTIMEM-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de Justiça certificar se possuem acesso à internet que suporte a realização do ato e fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular.

REQUISITE-SE a apresentação das testemunhas policiais militares/civis, que poderão ser ouvidos no Batalhão da Polícia Militar/UIPP ou presencialmente na sede do Fórum na data e hora designadas por este Juízo.

INTIME-SE o acusado pessoalmente, via Oficial de Justiça, caso seja assistido pela Defensoria Pública, devendo, em todo caso, ser certificado se possui acesso à internet que suporte a realização do ato e fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação/ofício, nos termos do provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do tribunal de justiça do estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Expedientes necessários.

Soure - PA, 29 de abril de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
29/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:22

Recebida a denúncia contra MOISES QUEIROZ DA SILVA - CPF: *52.***.*72-39 (REU)
29/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2024 09:30

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:36

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:19

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 05:26

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800448-53.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: MOISES QUEIROZ DA SILVA Endereço: 2 RUA, SN, COM A TRAVESSA 9, BAIRRO NOVO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO Em que pese o acusado ter alegado não possuir advogado e requisitar o patrocínio da Defensoria Pública (Id. 113121315), verifico que ele constituiu causídico para sua defesa (Id. 112212958 e 112212959), não havendo informações de renúncia ou revogação de poderes até a presente data.

Dito isso, acautele-se os autos em secretaria pelo prazo da defesa.

Não havendo resposta dos causídicos, tendo em vista o interesse do réu preso, habilite-se a Defensoria Pública, para acompanhar o andamento do processo, devolvendo-lhe o prazo de defesa, sem prejuízo de comunicação ao órgão correcional respectivo, para apuração de eventual responsabilidade disciplinar dos advogados.

Cumpra-se.

Soure - PA, 16 de abril de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
16/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 19:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 08:52

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:52

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:52

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 13:50

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800448-53.2024.8.14.0059 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: MOISES QUEIROZ DA SILVA ENDEREÇO: 2 RUA, SN, COM A TRAVESSA 9, BAIRRO NOVO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) defesa prévia e exceções, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas até o máximo de 5 (cinco), no prazo de 10 (dez) dias.

O(s) denunciado(s) deverá(ao) informar, ao Oficial de Justiça responsável pelo ato, se possue(m) ou não condições de constituir(em) advogados.

Caso seja declarada hipossuficiência e o interesse de ser(em) representados pela Defensoria Pública do Estado do Pará, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, e imediatamente, por ato ordinatório, intimado o representante da Defensoria Pública do Estado do Pará na Comarca para apresentação da peça defensiva no prazo legal.

Após, façam os autos conclusos para decisão de recebimento da denúncia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário, inclusive carta precatória, e sendo o caso.

Soure, 5 de abril de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
05/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:31

Decorrido prazo de MOISES QUEIROZ DA SILVA em 04/04/2024 10:10.
05/04/2024 02:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 04/04/2024 10:00.
03/04/2024 22:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 22:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
03/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 18:55

Juntada de Petição de inquérito policial
01/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:08

Audiência Custódia realizada para 01/04/2024 11:00 Vara Única de Soure.
01/04/2024 13:08

Audiência Custódia designada para 01/04/2024 11:00 Vara Única de Soure.
01/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2024 12:21

Juntada de Mandado de prisão
29/03/2024 12:04

Expedição de Mandado.
29/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 11:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 09:55

Juntada de Petição de parecer
29/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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