TJPA - 0816414-09.2024.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 01:22
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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08/08/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 01:22
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
08/08/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id 149318558, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT -
05/08/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 16:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/08/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/08/2025 14:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/07/2025 09:07
Juntada de decisão
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06/11/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/11/2024 12:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/10/2024 10:03
Conclusos para decisão
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21/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 04:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 08:28
Juntada de identificação de ar
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09/10/2024 08:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2024 06:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCO FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/09/2024 08:51
Juntada de Certidão
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19/09/2024 08:22
Juntada de identificação de ar
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18/09/2024 07:41
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/09/2024 23:59.
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13/09/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 02:18
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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05/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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02/09/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/09/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:01
Julgado procedente o pedido
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14/08/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 12:38
Audiência Una realizada para 14/08/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/08/2024 12:37
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 12:29
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
13/08/2024 16:59
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 12:45
Juntada de identificação de ar
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28/05/2024 21:18
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 04:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCO FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
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13/05/2024 08:14
Juntada de identificação de ar
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04/05/2024 02:35
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/05/2024 23:59.
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22/04/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
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19/04/2024 00:13
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 12:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/04/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 09:38
Conclusos para decisão
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02/04/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/03/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 10:03
Concedida a Antecipação de tutela
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14/03/2024 11:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:11
Conclusos para decisão
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13/03/2024 09:11
Conclusos para decisão
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04/03/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 13:51
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 09:28
Audiência Una designada para 14/08/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/02/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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