03/09/2025 00:06

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), SANDRO SANTOS DE AGUIAR - CPF: *60.***.*15-20 (APELANTE) e WALDILSON
25/08/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 13:25

Determinação de redistribuição por prevenção
29/08/2024 09:52

Recebidos os autos
29/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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