14/09/2025 04:45

Decorrido prazo de NILZETE BARREIROS MENEZES em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Certidão em 27/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de IGEPREV em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:11

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
21/04/2025 03:20

Decorrido prazo de NILZETE BARREIROS MENEZES em 07/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0826671-93.2024.8.14.0301 Nome: NILZETE BARREIROS MENEZES Endereço: RUA MANOEL DA SILVA RAPOSO, 2828, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Pedreira, Avenida Pedro Miranda 1741, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-970 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO R.H. 1 – O deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.

Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.

Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, 9 de outubro de 2024.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
07/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de NILZETE BARREIROS MENEZES em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:55

Decorrido prazo de NILZETE BARREIROS MENEZES em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Nos termos do art. 2º, caput e §4º da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública foi delineada em função do valor da causa, conforme o limite máximo de alçada no importe de 60 salários mínimos (salário mínimo 2024, a partir de 01/02/2024: R$ 1.412,00 - limite máximo de alçada: R$84.720,00), sendo de natureza absoluta no foro em que instalados.

Consoante Resoluções nº 18/2014 – GP e 12/2019 -GP deste E.

TJE/PA, foram instaladas na comarca a 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, respectivamente.

Isto posto, sendo o valor da causa enquadrado dentro do limite de 60 salários mínimos, declaro incompetente este Juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém
22/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:38

Declarada incompetência
19/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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