20/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/08/2024 00:01

Baixa Definitiva
23/07/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATO DOS REIS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MATHEUS DE CASSIO DE SARGES BRITO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO: ______________.

APELAÇÃO PENAL.

PROCESSO Nº 0010791-89.2016.8.14.0070 ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA 1ª APELANTE: MARCELA CRISTINA CARDOSO DIAS DEFENSORIA PÚBLICA: RENAN FRANÇA CHERMONT RODRIGUES 2º E 3º APELANTES: MATHEUS DE CASSIO DE SARGES BRITO E RENATO DOS REIS DA SILVA ADVOGADA PARTICULAR: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA, OAB/PA 8.020 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO PENAL.

CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL. (ARTIGO 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL).

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

A CONDUTA CRIMINOSA DE FALSO TESTEMUNHO, CONSISTE NO ATO DE MENTIR OU DEIXAR DE FALAR A VERDADE QUANDO AS REFERIDAS PESSOAS ESTIVEREM EM JUÍZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INQUÉRITO POLICIAL OU EM JUÍZO ARBITRAL.

IN CASU, OS APELANTES PRESTARAM PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, AFIRMAÇÃO FALSA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA FRAUDAR CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS, mantendo as penas dos apelantes em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, além de 116 (cento e dezesseis) dias-multa, no regime Aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma prestação pecuniária de pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinada a entidade pública e outra de prestação de serviços à comunidade.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. 19ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, a realizar-se no período de 24 de junho 2024 a 01 de julho de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Lyra.

Belém/PA, 01 de julho de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
03/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:59

Conhecido o recurso de ARMANDO BRASIL TEIXEIRA - CPF: *67.***.*99-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCELA CRISTINA CARDOSO DIAS - CPF: *89.***.*76-34 (APELANTE), MATHEUS DE CASSIO DE SARGES BRITO (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAR
01/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:41

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:52

Recebidos os autos
28/05/2024 15:52

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:37

Recebidos os autos
10/05/2024 15:37

Juntada de intimação
29/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:21

Conclusos ao relator
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:24

Recebidos os autos
17/11/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804247-48.2024.8.14.0401

Seccional Urbana da Pedreira

Yllen Stefania Affonso Miranda

Advogado: Adnir Sarmento Pinto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0803095-45.2024.8.14.0051

Tiago da Silva Matos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0802486-76.2019.8.14.0006

Fernando Thiago dos Passos Muniz

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2019 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0802486-76.2019.8.14.0006

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Fernando Thiago dos Passos Muniz

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0002363-15.2015.8.14.0051

Ronilson Batista do Amaral

Dinair Leal

Advogado: Emanuel Euler Penha Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 10:01

Exibir Processo