25/04/2025 23:35

Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA CUNHA em 28/03/2025 23:59.
20/04/2025 03:53

Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA CUNHA em 31/03/2025 23:59.
20/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:03

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:25

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025
25/03/2025 09:19

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
23/03/2025 01:00

Publicado Sentença em 21/03/2025.
23/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025 00:39

Publicado Sentença em 21/03/2025.
23/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA Endereço: Largo São João, n. 310, 2º Andar, Salas 211/213, Bairro Cidade Velha, Belém-PA, CEP 66020-280 Contatos: (91) 3205-2274 / 98251-2033 (WhatsApp) Órgão Julgador: Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária Processo n. 0003444-07.2001.8.14.0401 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo passivo: VALDECI DA COSTA CUNHA e outros (7) SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos.

Vistos etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ofereceu denúncia contra VALDECI DA COSTA CUNHA e outros, imputando-lhes a prática de crime contra a ordem tributária, tipificado no art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal.

Trata-se de processo instaurado há longa data, no qual todos os demais denunciados já foram absolvidos.

Todavia, em razão da não localização do réu VALDECI DA COSTA CUNHA, este foi citado por edital, e o feito foi suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Recentemente localizado, determinou-se o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento.

No entanto, o MINISTÉRIO PÚBLICO pugnou pela absolvição do acusado, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 456 de repercussão geral, que afasta a materialidade delitiva em casos como o presente.

Passo à análise.

Nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, a ausência de justa causa para a persecução penal impõe o reconhecimento da inexistência de materialidade delitiva.

A jurisprudência consolidou-se no sentido de que, declarada a inconstitucionalidade da norma que fundamenta a exigência tributária discutida nos autos, inexiste justa causa para a persecução penal.

A denúncia imputou ao acusado a prática de crime contra a ordem tributária consistente na sonegação de ICMS antecipado, fora do regime de substituição tributária.

Conforme demonstrado pelo MP, à época dos fatos, o fato gerador correlato ainda era previsto e regulamentado por decreto, dispositivo posteriormente declarado inconstitucional pelo STF, com efeito de repercussão geral.

No Estado do Pará, excetuados os casos de ICMS antecipado por substituição tributária, todas as demais hipóteses de antecipação foram consideradas inconstitucionais até o advento da Lei Ordinária Estadual nº 9.389/2021, que alterou a redação do art. 2º, § 3º, da Lei 5.530/1989 (ICMS).

Como a presente ação penal refere-se a um Auto de Infração (Ainf 44113) de ICMS antecipado, sem vínculo com o regime de substituição tributária, a inconstitucionalidade da cobrança se evidencia.

Assim, impõe-se a absolvição do acusado, uma vez que a materialidade do delito restou desconstituída por decisão do STF com efeito de repercussão geral transitado em julgado.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 598.677, fixou a tese de que "a antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito".

Dada a natureza vinculante da decisão, a base normativa que sustenta a denúncia foi declarada inconstitucional.

Diante da ausência de materialidade delitiva, impõe-se a absolvição do réu.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a manifestação Ministerial e, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO VALDECI DA COSTA CUNHA da acusação que lhe foi imputada nos autos.

Nessa lógica, determino que a audiência anteriormente designada seja retirada de pauta.

Isento pagamento de custas.

Determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo.

Por ocasião da intimação da parte autora, pergunte se possui interesse em recorrer, devendo constar a resposta na diligência de cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária
19/03/2025 11:33

Audiência de Instrução do dia 13/05/2025 09:00 cancelada.
19/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:28

Audiência de Instrução designada em/para 13/05/2025 09:00, Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária.
27/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 13:50

Desentranhado o documento
26/02/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SELMA CONCEICAO CUNHA MOURA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de LADILSON FERREIRA DE MOURA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:07

Decorrido prazo de NILZETE BEZERRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA IVANETE FARIAS LOPES em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 05/02/2025.
12/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003444-07.2001.8.14.0401.

DECISÃO Denúncia sobre crime contra a ordem tributária, na qual, entre outros réus, foi denunciado VALDECI DA COSTA CUNHA, qualificado nos autos (ID 42432984), por crime tipificado no art. 1º da Lei nº 8137/90, proposta com base nas apurações registradas no auto de infração de nº 44111, 44112 e 44113.

Narrou a denúncia, recebida em 27/08/2003 (ID 42432987), que os denunciados criavam empresa de fachada para adquirir mercadorias e vender abaixo do mercado, razão pela qual não era localizada a empresa e nem os sócios.

VALDECI DA COSTA CUNHA foi denunciado como um dos coparticipantes, porém não foi localizado para ser citado pessoalmente e citado por edital em 29/06/2007 (ID 42433773), também não respondeu ao chamado ou nomeou advogado.

Por meio de decisão, datada de 23/08/2007, na forma do art. 366, do CPP (ID 42433775 – pág. 5), o processo e o prazo prescricional foram suspensos para VALDECI DA COSTA CUNHA.

Decisão, em 13/03/2024, revogou a suspensão e retomou a contagem retroativa do prazo prescricional a partir de 22/07/2019 (ID 111032835), vez que o processo tramita o total de 21 anos.

Em 24/10/2024, VALDECI DA COSTA CUNHA foi devidamente citado (ID 130314514), porém não apresentou defesa preliminar (130503137), razão pela qual foi concedida vista ao Defensor Público.

A Defensoria Pública, em defesa técnica, se reservou em debater em alegações finais (ID 131444685).

Breve relatório.

Decido nos termos do Artigo 397, do Código de Processo Penal.

O delito tributário decorre da conduta dolosa praticada por aquele que, pelo contrato, comete fraude no cumprimento da obrigação tributária, com o fim de sonegar o ICMS incidente em operação de venda de produtos.

As provas indiciavam vários denunciados, entre eles, VALDECI DA COSTA CUNHA, os quais criavam empresas fantasmas e obter vantagens sob a sonegação fiscal.

O dolo se trata, portanto, da vontade livre e consciente de praticar a conduta ou omitir obrigação com o fim de suprimir ou reduzir tributo. É um dolo demonstrado pelo contexto fático, relacionada à responsabilidade pela condução administrativa financeira da empresa, por quem detém a obrigação tributária diante da prática do fato gerador.

As fraudes foram apuradas pela Receita Estadual, que registrou, inclusive, os valores devidos ao Fisco, fruto da operação ilegal para se obter vantagem indevida, que servem como provas indiciárias da prática da conduta delitiva.

Diante disto, vislumbro que a exordial atendeu os requisitos do art. 41 do CPP, uma vez que descreveu o fato, o prejuízo e o liame causal, demonstrando indícios de materialidade por meio do procedimento administrativo finalizado pelo Fisco, nos termos da Súmula nº 24 do STF.

Nesta fase processual, ressalta-se o princípio in dubio pro societate, segundo o qual, a absolvição sumária deve ser concedida pelo juiz quando este se convencer, mediante provas, da existência de circunstâncias que excluam o crime ou isente de pena o réu, quanto à existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.

Pontos que não foram comprovados.

Assim cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo que a ação deve prosseguir com a realização de provas em audiência, evitando-se invadir o mérito do feito.

Não obstante, compulsando os autos, se verifica que já foram produzidas provas sobre o delito com relação aos outros réus, em vista disso, observando, inclusive, o decurso do tempo, devem as partes se manifestarem sobre a necessidade ou não de serem reproduzidas, ou indiquem as provas que querem produzir, informando todos os endereços eletrônicos e telefones.

Com as manifestações, designe audiência e expeça-se intimações necessárias, com o meio de acesso à sala virtual do Sistema TEAMS.

Em caso de não ser encontrada a testemunha no seu endereço, abra-se vista a quem arrolou.

Fornecido novo endereço ou realizado pedido de substituição de testemunha, promova-se a diligência independente de conclusão.

Por fim, diante da presente decisão, exclua o despacho do ID 133990696.

Face ao exposto, efetue comando de exclusão da suspensão do processo e aponha etiqueta identificando o processo como Meta 2, motivo pelo qual designe-se audiência, se necessário com a máxima prioridade.

Ciência ao MP e Defesa.

Belém, data da assinatura eletrônica.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito
03/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:56

Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA CUNHA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:58

Juntada de mandado
11/10/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 13:16

Mandado devolvido cancelado
10/10/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDECI DA COSTA CUNHA (REU)
10/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 08:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003444-07.2001.8.14.0401.

DESPACHO Trata de denúncia sobre crime contra a ordem tributária, tipificado no art. 1º da Lei nº 8137/90, recebida em 27/08/2003 (ID 42432987).

O processo se encontra suspenso para VALDECI DA COSTA CUNHA há quase dezessete (17) anos, consoante decisão datada em 23/08/2007, proferida na forma do art. 366, do CPP (ID 42433775 – pág. 5).

Decisão revogou a suspensão e retomou a contagem retroativa do prazo prescricional (ID 111032835).

Em nova diligência requerida, em 19/03/2024, pelo Ministério Público (ID 111525219), não foi possível a citação de VALDECI DA COSTA CUNHA, eis que não foi localizado, de acordo com certidão do Oficial de Justiça no ID 116349731.

Nesse sentido, não obstante o pedido do Ministério Público no item “b” da peça registrada no ID 111525219, determino que seja cumprido do Provimento nº 15/2009-CJRMB – TJPA, nos termos da decisão do ID 111032835.

Belém-PA, data registrada no sistema.

FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito – em exercício pela Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária
05/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:15

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:06

Expedição de Carta precatória.
19/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003444-07.2001.8.14.0401.

POLO PASSIVO: VALDECI DA COSTA CUNHA.

DECISÃO O acusado VALDECI DA COSTA CUNHA foi citado por Edital, ID 42433773 - Pág. 2.

Processo suspenso na forma do art. 366, do CPP, conforme decisão de ID 42433775 – pág. 5.

Compulsando os autos, verifica-se que a suspensão do processo e do prazo prescricional ocorreu em 23/07/2007 – ID 42433775 – pág. 5, e conforme entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal, o qual fixou a tese de repercussão geral nos autos do Recurso Extraordinário nº 600.851, em sessão de julgamento de 07/12/2020, estabelecendo que ‘’Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como imprescritíveis, é constitucional limitar o período de suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima em abstrato cominada ao crime, a despeito de o processo permanecer suspenso’’, o processo deveria permanecer suspenso por 12 anos (CP, art. 109, III), já que a pena máxima do crime em tela é de 5 anos, tendo como termo inicial a data de 23/07/2007, na qual exarou-se a decisão de suspensão pelo art. 366, do CPP, ID 42433775 – pág. 5, e como termo final a data de 22/07/2019.

Assim, determino: 1) Mantenha-se a suspensão processual até a efetiva citação do réu, porém a prescrição da pretensão punitiva voltará a correr pelo período remanescente de 12 anos, retomando-se a contagem à data do termo final da suspensão, bem como considerando o período transcorrido entre o recebimento da denúncia, ocorrido em 27/08/2003 – ID 42432977 - pág. 1, e a decisão que suspendeu o processo e a prescrição, verificado em 23/07/2007, ID 42433775 – pág. 5. 2) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que for de direito e fazer novas diligências. 3) Não obstante a apresentação de manifestação do Ministério Público, necessário que seja observado o prazo de cada 90 (noventa) dias para diligenciar sobre localização de acusado, consoante o que determina o Provimento nº 15/2009-CJRMB - TJPA. 4) Deste modo, determino à secretaria para que alterne a cada trimestre entre remessa dos autos ao Ministério Público e diligências do juízo com esse objetivo. 5) Para fins de cumprimento, resta autorizada a realização de consultas no Sistema Pje e Siel pela Secretaria, no prazo acima determinado. 6) Havendo informação sobre localizações, seja procedido, desde logo, as expedições de mandados para os respectivos cumprimentos.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária.

Mat. 169811
14/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:18

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2022 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2022 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2022 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:36

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:08

Processo migrado do sistema Libra
23/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/11/2021 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2021 15:26

REMESSA INTERNA
17/09/2021 10:52

Remessa
03/11/2020 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/11/2020 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2020 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/10/2020 10:45

Remessa - mp
15/10/2020 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2020 12:21

VISTAS AO PROMOTOR - AUTOS CONTENDO 6 VOLUMES PRINCIPAIS COM 1663 LAUDAS.
08/10/2020 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/10/2020 12:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/10/2020 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2020 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2020 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/09/2020 11:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/09/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2020 11:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/08/2020 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES
17/08/2020 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/08/2020 09:25

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2020 10:22

Citação CITACAO
07/08/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2020 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/02/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2020 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2020 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2020 11:11

Remessa - MP DA INF. E JUVENTUDE- FRANCISCO LAUZID
31/01/2020 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2020 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 09:43

VISTAS AO PROMOTOR - 06 volumes
30/01/2019 08:34

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/01/2019 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2019 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2019 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2019 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2019 10:04

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA ORDEM TRIBUTÁRIA
28/01/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2019 10:35

VISTAS AO PROMOTOR - 06 VOLUMES (SUSPENSÃO)
12/09/2018 13:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/09/2018 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2018 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2018 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2018 11:11

Remessa - OF. Nº 274/2018-NO/DREX/SR/PF/PA
30/08/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2018 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2018 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2018 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/06/2018 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 12:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/06/2018 12:32

SETOR CORRESPONDENCIA
14/06/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 12:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
14/06/2018 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA
14/06/2018 12:06

CONTRA-MANDADO - CONTRA-MANDADO
14/06/2018 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/06/2018 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2018 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2018 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 09:56

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2018 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2018 11:00

OUTROS
18/12/2017 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/12/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2017 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2017 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2017 11:15

Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTÁRIA - DR. FRANCISCO LAUZID
13/12/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2017 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2017 10:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo possui 06 (seis) volumes.
18/10/2017 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/10/2017 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2017 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2017 15:38

Mero expediente - Mero expediente
26/04/2017 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA
26/04/2017 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/04/2017 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2017 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5539-97
10/04/2017 13:15

Remessa - COMARCA DE JUNDIAI -SP / ACUSADO: VALDECI COSTA CUNHA / DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / AVULSO
10/04/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2016 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2016 13:05

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2016 13:05

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2016 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA
18/11/2016 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 11:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/11/2016 08:54

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
18/11/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/09/2016 12:01

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
30/09/2016 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 11:50

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
12/08/2016 12:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/08/2016 12:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/06/2016 10:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
21/06/2016 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2016 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2016 13:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM 6 VOLUMES
16/06/2016 13:08

SETOR CORRESPONDENCIA
16/06/2016 13:07

SETOR CORRESPONDENCIA
15/06/2016 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 12:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/06/2016 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 11:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/06/2016 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/06/2016 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2016 12:15

Prescrição - Prescrição
10/06/2016 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2016 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2016 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2016 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2016 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2016 13:06

OUTROS
08/06/2016 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2016 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2016 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2016 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2016 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2016 11:44

Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- DR. FRANCISCO LAUZID
06/06/2016 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2016 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2016 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3994-35
31/05/2016 09:27

Remessa - COMARCA DE CURITIBA-PR / ACUSADO; WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA E OUTROS / DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / AR js333536418br
31/05/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2015 11:54

Remessa - COMARCA DE CURITIBA-PR/ ACUSADO/WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA E OUTROS/ DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
15/12/2015 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2015 11:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo contendo 06 (seis) volumes.
23/09/2015 08:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/09/2015 12:13

OUTROS
21/09/2015 10:40

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/09/2015 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/09/2015 08:22

VISTAS AO ADVOGADO - autos contendo 6 volumes, com 1509 laudas (Escritório Trav. do Chaco nº 2481, entre almirante Barroso e João Paulo II, Marco, telefone: 3366-5700
15/09/2015 08:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SARAH LIMA DA SILVA (9031904), que representa a parte PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (5072831) no processo 00034440320018140401.
15/09/2015 08:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CINTHIA MERLO TAKEMURA (56804), que representa a parte PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (5072831) no processo 00034440320018140401.
15/09/2015 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO (4070560), que representa a parte PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (5072831) no processo 00034440320018140401.
15/09/2015 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO (4063639), que representa a parte PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (5072831) no processo 00034440320018140401.
15/09/2015 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (47401), que representa a parte PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (5072831) no processo 00034440320018140401.
14/09/2015 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2015 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2015 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2015 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2015 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2015 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2015 11:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/09/2015 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2015 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2015 10:47

AGUARDANDO ADVOGADO
11/09/2015 08:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/09/2015 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2015 08:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/09/2015 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 11:30

Remessa - DRA,CINTHIA CANTO-OAB-13726
10/09/2015 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2015 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/09/2015 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/09/2015 13:37

VISTAS AO ADVOGADO - autos com seis volumes, com 1505 laudas (endereço: Dom Romualdo de Seixas 236, edifício Saúde Center, 2º andar, sala 27, Umarizal, fone 3241-2329, 981421914
04/09/2015 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO (7481123), que representa a parte NILZETE BEZERRA DOS SANTOS (14833806) no processo 00034440320018140401.
04/09/2015 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NOZOR JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (4063328), que representa a parte NILZETE BEZERRA DOS SANTOS (14833806) no processo 00034440320018140401.
04/09/2015 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA (4063019), que representa a parte NILZETE BEZERRA DOS SANTOS (14833806) no processo 00034440320018140401.
04/09/2015 13:27

Remessa - OAB//PA//N 19164// DR YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO
04/09/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2015 15:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2015 15:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2015 18:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2015 18:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/08/2015 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA
14/08/2015 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/08/2015 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
14/08/2015 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/08/2015 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
14/08/2015 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/08/2015 10:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/08/2015 08:28

MANDADO(S) A CENTRAL
13/08/2015 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL
13/08/2015 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL
11/08/2015 12:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/08/2015 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 12:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/08/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/08/2015 11:24

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/08/2015 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/06/2015 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/06/2015 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/06/2015 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo contendo 06 (seis) volumes.
02/06/2015 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2015 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 09:22

Prescrição - Prescrição
29/05/2015 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2015 09:08

OUTROS
29/05/2015 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2015 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2015 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2015 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2015 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2015 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2015 11:24

Remessa - M.P
27/05/2015 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2015 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2015 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/05/2015 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/05/2015 13:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo contendo 06 (seis) volumes.
05/05/2015 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2015 11:16

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/05/2015 16:05

Remessa
04/05/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2015 11:54

AGUARDANDO ADVOGADO
29/04/2015 11:54

AGUARDANDO ADVOGADO
27/04/2015 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2015 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2015 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2015 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2015 08:33

OUTROS
15/04/2015 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2015 10:36

Remessa - M.P
14/04/2015 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2015 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2015 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2015 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/04/2015 08:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/03/2015 11:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo contendo 06 (seis) volumes.
24/03/2015 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2015 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2015 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2015 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2015 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2015 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/03/2015 11:53

OUTROS
11/03/2015 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2015 12:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/03/2015 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/03/2015 10:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/03/2015 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : DORA CRISTINA BARROS COSTA
02/03/2015 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/03/2015 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : TEODORO DE SOUZA JUNIOR
02/03/2015 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/03/2015 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
02/03/2015 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/03/2015 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : SERGIO AUGUSTO LOPES MAGALHAES
02/03/2015 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/02/2015 10:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/02/2015 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2015 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2015 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2015 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2015 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL
25/02/2015 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2015 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2015 13:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/02/2015 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 12:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/02/2015 12:36

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/02/2015 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 12:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/02/2015 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 12:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/02/2015 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 11:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/02/2015 17:25

Remessa
23/02/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2014 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/10/2014 13:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/10/2014 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/10/2014 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 13:14

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
01/08/2014 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/04/2014 10:28

VISTAS AO DEFENSOR - 6 volumes (tomar ciencia da sentença)
02/04/2014 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 10:10

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
27/02/2014 14:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
26/02/2014 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2014 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2014 09:15

Absolvição Sumária - Absolvição Sumária
25/02/2014 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/02/2014 12:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/02/2014 11:23

VISTAS AO PROMOTOR
04/02/2014 09:06

A SECRETARIA
03/02/2014 09:54

Absolvição Sumária - Absolvição Sumária
03/02/2014 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2013 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2013 11:20

CONCLUSO EM SECRETARIA
09/01/2013 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2013 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2013 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2013 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2013 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2013 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2012 11:50

CONCLUSO EM SECRETARIA
14/12/2012 11:19

Remessa - COMARCA DE CURITIBA / ACUSADO: WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA E OUTROS / DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / AR JL367638376BR
14/12/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 12:14

Remessa
10/12/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:33

VISTAS AO PROMOTOR
22/11/2012 08:09

CONCLUSO EM SECRETARIA
22/11/2012 08:09

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/11/2012 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2012 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2012 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2012 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2012 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2012 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO
26/10/2012 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/10/2012 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/10/2012 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/10/2012 10:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/10/2012 14:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/10/2012 14:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/10/2012 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/10/2012 11:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/10/2012 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2012 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2012 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2012 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2012 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2012 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/09/2012 13:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2012 13:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/09/2012 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2012 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2012 13:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2012 13:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/09/2012 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/09/2012 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/09/2012 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA
18/09/2012 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOAO LUIS DA ROCHA MELO
18/09/2012 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
18/09/2012 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO
18/09/2012 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
18/09/2012 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : WILLIAN SILVEIRA DA CRUZ
18/09/2012 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
18/09/2012 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA
18/09/2012 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO
18/09/2012 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
18/09/2012 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA
18/09/2012 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2012 10:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/09/2012 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2012 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL
17/09/2012 09:09

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/09/2012 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2012 08:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/09/2012 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 13:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 13:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 13:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 13:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/09/2012 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:04

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
14/09/2012 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 11:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/09/2012 13:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/08/2012 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2012 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2012 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/07/2012 10:43

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/07/2012 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2012 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2012 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2012 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2012 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2012 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2012 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Processo contendo 05 (cinco) volumes.
31/01/2012 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2012 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2012 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2012 09:47

CONCLUSO EM SECRETARIA
26/01/2012 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/01/2012 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/01/2012 10:27

Remessa
13/01/2012 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2012 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2012 09:24

AGUARDANDO PETICAO
09/01/2012 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/01/2012 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2011 09:45

À DEFENSORIA PÚBLICA - Processo de 5 volumes
17/11/2011 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : CARLOS SCEME BEZERRA
17/11/2011 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/11/2011 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.02334887-14 de ICOARACI, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: troca de area
17/11/2011 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/11/2011 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2011 12:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/11/2011 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2011 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/11/2011 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2011 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
28/10/2011 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/10/2011 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2011 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2011 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2011 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 5 volumes
03/08/2011 11:23

CONCLUSO EM SECRETARIA
30/06/2011 08:50

CONCLUSO EM SECRETARIA
26/04/2011 15:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/04/2011 15:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034440320018140401: - O asssunto 10959 foi removido.
26/04/2011 15:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : ORDEM TRIBUTARIA para Competência: IMPRENSA E ECONOMIA POPULAR, da Vara: VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM para Vara: VARA DE CRIMES CONT
26/04/2011 15:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034440320018140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - O asssunto 3614 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3614. - Número de volumes inserido: 5.
25/04/2011 08:59

À DISTRIBUIÇÃO
04/04/2011 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/04/2011 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/04/2011 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2011 12:15

Mero expediente - Mero expediente
22/03/2011 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/03/2011 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/03/2011 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2011 12:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2011 13:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/02/2011 13:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/02/2011 09:12

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
17/02/2011 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR
17/02/2011 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00174720-42 de ICOARACI, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: troca de area
17/02/2011 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA
17/02/2011 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : FABIO RICARDO CORREA SAVEDRA
17/02/2011 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
17/02/2011 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
16/02/2011 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 12:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 12:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/02/2011 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 11:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 10:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2011 10:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 09:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2011 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2011 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2011 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2011 11:40

Remessa
07/02/2011 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2011 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2011 12:30

A SECRETARIA
25/01/2011 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2011 11:32

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2010 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2010 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2010 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2010 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2010 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2010 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2010 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2010 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2010 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2010 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2010 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2010 14:57

Remessa
16/11/2010 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2010 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2010 12:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
04/09/2010 11:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
27/08/2010 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/08/2010 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/08/2010 11:28

VINCULAÇÃO
24/08/2010 13:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 396987422 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*60-57
23/07/2010 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2010 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2010 13:42

VINCULAÇÃO - EM 23.07.10 JUNTADA DA CARTA PORECATORIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPORECADO - PARANÁ
21/07/2010 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*49-60
21/07/2010 12:04

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 492130832 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2
05/07/2010 12:27

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - LOTE III
25/05/2010 09:12

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - LOTE III - AGUARDANDO O AR CORREIO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 12.03.2010. PARA CITAÇÃO COM HORA CERTA
25/05/2010 09:10

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CIÊNCIA DE DENÚNCIA - AINDA NÃO RECEBEMOS O AR-CORREIO, CORRESPONDENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDDA EM 12.03.2010.
30/03/2010 09:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - lote II
29/03/2010 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2010 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2010 12:33

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - MESA DA VAL
29/03/2010 12:32

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE OF.184/2010, RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE CURITIBA/PR.
12/03/2010 12:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - LOTE II
10/03/2010 12:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*14-80
26/02/2010 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Mesa da ISRAELITA EXPEDIR PRECATÓRIA
26/02/2010 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2010 12:13

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DO SOCORRO CARDOSO BITTENCOURT - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
26/02/2010 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2010 10:07

Despacho
19/02/2010 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/02/2010 09:30

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: THALLYTA SOUZA LIMA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
11/02/2010 13:50

CONCLUSO EM SECRETARIA
27/01/2010 11:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - MESA DA VAL
18/12/2009 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2009 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2009 10:19

VINCULAÇÃO -
17/12/2009 11:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 584965802 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*82-76
17/12/2009 11:32

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2
30/11/2009 09:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - LOTE- II
04/11/2009 09:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - LOTE-I
29/10/2009 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2009 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2009 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ISRAELITA FERRAZ DOS SANTOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
23/10/2009 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2009 09:27

Despacho
06/10/2009 11:52

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ISRAELITA FERRAZ DOS SANTOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
04/08/2009 12:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - mesa
15/06/2009 12:11

AGUARDANDO PRAZO
09/06/2009 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2009 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/06/2009 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
03/06/2009 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2009 14:00

Despacho
03/06/2009 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2009 10:00

Citação INTIMACAO
20/05/2009 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2009 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/05/2009 11:37

VINCULAÇÃO - Devolução de carta precatória.
19/05/2009 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-49
19/05/2009 11:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 048055932 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2
07/04/2009 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2009 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
07/04/2009 10:33

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
07/04/2009 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/03/2009 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2009 14:15

ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Recebido por: ISRAELITA FERRAZ DOS SANTOS - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
20/03/2009 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2009 11:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 294896872- Alteração da Parte de número :2770612 inclusão do Advogado4887247
12/03/2009 11:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 294896872- Alteração da Parte :WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
12/03/2009 11:54

ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - vistas aoAdv. Dra. Danielli Lima - fone:3223-3377/81498006. Recebido por: ISRAELITA FERRAZ DOS SANTOS - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
05/03/2009 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 10:07

VINCULAÇÃO - Juntada da Procuração da Advogada Dra. Danielle Silva A.L.Guerra.
05/03/2009 10:03

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Manifestação do advogado, quanto a defesa prévia.
03/03/2009 08:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-04
03/03/2009 08:08

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
22/01/2009 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2009 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2009 12:15

Despacho
22/01/2009 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
13/01/2009 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/01/2009 12:59

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA - GAB. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
15/09/2008 10:19

CONCLUSO EM SECRETARIA
15/09/2008 09:38

CONCLUSO EM SECRETARIA
15/05/2008 10:10

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
14/01/2008 13:55

MANDADO CUMPRIDO
14/01/2008 11:48

MANDADO CUMPRIDO
07/01/2008 12:42

MANDADO CUMPRIDO
07/01/2008 12:20

MANDADO CUMPRIDO
19/12/2007 10:31

MANDADO CUMPRIDO
13/12/2007 13:34

MANDADO CUMPRIDO
03/12/2007 13:04

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 14040 - 16ª Vara Penal para Vara: 14041 - 17ª Vara Penal . Usuario: 681899742
03/12/2007 13:04

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 681899742- Alteração de Classe- Antiga :6699 Crime/Ordem/Tribut.- TpVara 54 IMPRENSA E ECONOMIA POPULAR - Justificativa : Determinação judicial baseada no artigo 1°, inciso IV, da Resolução n.° 033, da Presidente d
03/12/2007 13:03

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200220069081
03/12/2007 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2007 09:53

MANDADO CUMPRIDO
03/12/2007 09:20

À DISTRIBUIÇÃO - cinco volumes. Recebido por: JULIO IGLESIAS MOREIRA DA SILVA - Central de Distribuição.
29/11/2007 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2007 09:19

REDISTRIBUA-SE
26/11/2007 11:58

Intimação
26/11/2007 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 11:30

Intimação
26/11/2007 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 11:29

Intimação
26/11/2007 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 11:22

Intimação
26/11/2007 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 11:11

Intimação
26/11/2007 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 11:11

Intimação
26/11/2007 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 11:06

Intimação
26/11/2007 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/11/2007 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA - Aud. p/ Inq. Test. Defesa p/ 15/01/2008 às 9:30 hs.
26/11/2007 08:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Selma, Ladilson, Nilzete,Maria das Graças, Maria Ivenete, Paulo Sergio Miranda e Paulo Sergio Nascimento.
22/11/2007 09:12

AUDIENCIA REMARCADA
22/11/2007 08:52

AUDIENCIA MARCADA
22/11/2007 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/11/2007 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2007 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2007 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
21/11/2007 08:55

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
21/11/2007 08:54

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/11/2007 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2007 08:40

TESTEMUNHAS DEFESA
19/11/2007 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2007 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2007 10:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo contendo cinco volumes.. Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
10/10/2007 12:11

VISTAS A PROMOTORIA
10/10/2007 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2007 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2007 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2007 08:35

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
09/10/2007 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
09/10/2007 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2007 09:20

AO MINISTERIO PUBLICO
10/09/2007 13:14

CONCLUSO EM SECRETARIA
10/09/2007 09:54

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 1018/07 p/ Decon/Dioe, 1019/07 p/ Pol. Federal e Of.1020/07 p/ Sefa.. Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
23/08/2007 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2007 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2007 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
23/08/2007 10:49

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
23/08/2007 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2007 10:30

PRISÃO PREVENTIVA
21/07/2007 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/06/2007 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/06/2007 07:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/06/2007 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2007 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2007 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2007 07:49

Despacho PADRAO (OUTROS)
26/06/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
26/06/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
25/06/2007 11:11

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/06/2007 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
19/06/2007 12:43

VISTAS A PROMOTORIA
19/06/2007 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2007 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2007 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2007 09:41

ART. 499
11/06/2007 12:06

MANDADO CUMPRIDO
31/05/2007 12:08

MANDADO CUMPRIDO
14/05/2007 13:34

MANDADO CUMPRIDO
11/05/2007 13:36

MANDADO CUMPRIDO
09/05/2007 10:40

MANDADO CUMPRIDO
07/05/2007 11:52

MANDADO CUMPRIDO
07/05/2007 09:53

Intimação
07/05/2007 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/05/2007 09:40

Intimação
07/05/2007 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/05/2007 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/05/2007 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/05/2007 09:33

Intimação
07/05/2007 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/05/2007 09:31

Intimação
07/05/2007 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/05/2007 14:10

MANDADO CUMPRIDO
02/05/2007 12:36

MANDADO CUMPRIDO
27/04/2007 11:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - Aud. p/ 18/06/2007 às 10: 00 hs.
27/04/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Reginaldo,Renato, e Paulo.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
25/04/2007 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2007 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2007 11:06

TESTEMUNHAS DEFESA
24/04/2007 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2007 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2007 11:46

Intimação
23/04/2007 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/04/2007 11:45

Intimação
23/04/2007 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/04/2007 11:44

Intimação
23/04/2007 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/04/2007 11:42

Intimação
23/04/2007 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/04/2007 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2007 08:56

JUNTE-SE AOS AUTOS E ENVIE AO MP
23/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
23/04/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Paulo, Maria das Graças, Selma, Ladilson, Nilzete,Maria Ivanete e 529/07 P/ SEFA.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
23/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
18/04/2007 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2007 11:11

AUDIENCIA REMARCADA
13/04/2007 10:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
12/04/2007 12:33

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: 2º PJ - OT
12/04/2007 12:33

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :NILZETE BEZERRA DOS SANTOS Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
12/04/2007 12:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :MARIA IVANETE FARIAS LOPES Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
12/04/2007 12:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :VALDECI DA COSTA CUNHA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
12/04/2007 12:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
11/04/2007 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2007 11:35

Decisão interlocutória
28/03/2007 12:25

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/03/2007 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2007 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
16/03/2007 12:47

AGUARDANDO AUDIENCIA - aguardando audiencia 13/04/2007. 10:00 h.
16/03/2007 12:45

AUDIENCIA MARCADA
16/03/2007 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2007 12:32

TESTEMUNHAS DEFESA
16/03/2007 10:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
13/03/2007 14:38

MANDADO CUMPRIDO
13/03/2007 14:37

MANDADO CUMPRIDO
12/03/2007 12:07

MANDADO CUMPRIDO
01/03/2007 15:32

MANDADO CUMPRIDO
01/03/2007 13:22

MANDADO CUMPRIDO
01/03/2007 08:29

MANDADO CUMPRIDO
28/02/2007 10:14

MANDADO CUMPRIDO
27/02/2007 13:10

MANDADO CUMPRIDO
27/02/2007 12:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/02/2007 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2007 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2007 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2007 10:58

REVOGAÇÃO DE PRISÃO
26/02/2007 10:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :2770612 inclusão do Advogado4024200
26/02/2007 10:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA Participação: Indiciado Caracteristica : Segredo: N
26/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
16/02/2007 11:48

Intimação
16/02/2007 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 11:45

Intimação
16/02/2007 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 11:37

Intimação
16/02/2007 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 11:34

Intimação
16/02/2007 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 11:33

Intimação
16/02/2007 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 11:32

Intimação
16/02/2007 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 11:26

Intimação
16/02/2007 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 08:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - Inq. Test. Defesa p/ 16/03/2007 às 10:00 hs.
16/02/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p//MariaIvanete,Selma,Ladilson,Nilzete,Maria das Graças, Paulo Sergio, Renato,. Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
15/02/2007 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/02/2007 09:35

AUDIENCIA MARCADA
15/02/2007 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2007 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2007 09:30

TESTEMUNHAS DEFESA
14/02/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
14/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
13/02/2007 13:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/02/2007 11:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :2770631 inclusão do Advogado4014484
13/02/2007 11:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :NILZETE BEZERRA DOS SANTOS Exclusão do AdvogadoDR. JULIANO MARTINS - OAB/PA 10.928
13/02/2007 11:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :NILZETE BEZERRA DOS SANTOS Participação: Indiciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
13/02/2007 11:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
13/02/2007 11:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
12/02/2007 12:21

MANDADO CUMPRIDO
09/02/2007 14:15

MANDADO CUMPRIDO
09/02/2007 09:54

MANDADO CUMPRIDO
08/02/2007 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/02/2007 12:11

Intimação
08/02/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Nilzete.. Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
06/02/2007 13:21

MANDADO CUMPRIDO
06/02/2007 12:01

MANDADO CUMPRIDO
06/02/2007 12:01

MANDADO CUMPRIDO
06/02/2007 12:01

MANDADO CUMPRIDO
05/02/2007 14:24

MANDADO CUMPRIDO
02/02/2007 13:50

MANDADO CUMPRIDO
26/01/2007 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/01/2007 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/01/2007 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/01/2007 13:31

Intimação
23/01/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
22/01/2007 12:31

MANDADO CUMPRIDO
19/01/2007 15:33

MANDADO CUMPRIDO
19/01/2007 14:42

MANDADO CUMPRIDO
18/01/2007 12:41

Intimação
18/01/2007 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/01/2007 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/01/2007 12:36

Intimação
18/01/2007 12:36

Intimação
18/01/2007 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/01/2007 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2007 11:12

JUNTE-SE AOS AUTOS
18/01/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
18/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
17/01/2007 15:16

MANDADO CUMPRIDO
11/01/2007 12:40

Intimação
11/01/2007 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
11/01/2007 11:25

Intimação
11/01/2007 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/01/2007 09:01

Intimação
10/01/2007 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:57

Intimação
10/01/2007 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:57

Intimação
10/01/2007 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:55

Intimação
10/01/2007 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:53

Intimação
10/01/2007 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:53

Intimação
10/01/2007 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:52

Intimação
10/01/2007 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/01/2007 08:51

Intimação
10/01/2007 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/01/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - 12 MANDADOS . Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
13/12/2006 13:56

AGUARDANDO AUDIENCIA - 13/02/2007
13/12/2006 12:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
27/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
24/11/2006 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2006 10:59

Despacho PADRAO (OUTROS)
24/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
23/11/2006 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/11/2006 08:55

AUDIENCIA MARCADA
13/11/2006 08:49

AUDIENCIA MARCADA
09/11/2006 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2006 12:34

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
07/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
18/10/2006 13:14

AGUARDANDO AUDIENCIA - 13/02/2007
18/10/2006 13:10

AGUARDANDO AUDIENCIA - 13/02/2007
18/10/2006 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
13/10/2006 11:29

MANDADO CUMPRIDO
03/10/2006 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/10/2006 13:01

Citação
03/10/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - LADILSON . Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
19/09/2006 13:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/09/2006 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2006 13:01

JUNTE-SE AOS AUTOS
13/09/2006 15:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/09/2006 11:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2006 11:41

AUDIENCIA MARCADA
11/09/2006 11:38

AUDIENCIA REMARCADA
11/09/2006 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2006 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2006 13:22

AUDIENCIA REMARCADA
05/09/2006 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2006 10:46

INTERROGATORIO
31/08/2006 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2006 13:18

INTERROGATORIO
31/08/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
31/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
29/08/2006 09:02

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/08/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Prisão p/ Walter e Valdeci e Of. 941/06 p/ Delegacia de Captura.. Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
28/08/2006 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/08/2006 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2006 11:59

OFICIE-SE
28/08/2006 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2006 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2006 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2006 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
24/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
21/08/2006 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/08/2006 10:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
21/08/2006 09:53

MANDADO CUMPRIDO
02/08/2006 13:27

Citação
02/08/2006 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/08/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
30/06/2006 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/06/2006 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. nº 549/06 p/ Policia Federal.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.
22/06/2006 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/06/2006 11:03

AUDIENCIA MARCADA
22/06/2006 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
22/06/2006 00:00

INTERROGATORIO
20/06/2006 12:12

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/06/2006 11:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
13/06/2006 13:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :2770631 inclusão do Advogado3798125
13/06/2006 13:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :NILZETE BEZERRA DOS SANTOS Participação: Indiciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
13/06/2006 13:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :MARIA IVANETE FARIAS LOPES Participação: Indiciado Caracteristica : Segredo: N
13/06/2006 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/06/2006 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/06/2006 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2006 00:00

JUNTE-SE AOS AUTOS
12/06/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
02/06/2006 12:40

AGUARDANDO AUDIENCIA - Interrogatório para o dia 20/06/2006, às 11:00 hs.
01/06/2006 12:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - Interrogatório de Maria Ivanete e de Nilzete para dia 02/06/2006
01/06/2006 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 499/2006 - DECON/DIOE, informando da revogação da prisão preventiva de MARIA IVANETE FARIAS LOPES. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
31/05/2006 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2006 00:00

REVOGAÇÃO DE PRISÃO
30/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
29/05/2006 08:49

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA OAB/PA 9.593
29/05/2006 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2006 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
25/05/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOS COM 05 VOLUMES. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
24/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2006 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
19/05/2006 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/05/2006 12:10

AUDIENCIA MARCADA
18/05/2006 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
17/05/2006 00:00

INTERROGATORIO
15/05/2006 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - expedir mandados de prisão.
15/05/2006 12:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :2770613 inclusão do Advogado3769406
15/05/2006 12:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
15/05/2006 12:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :2770629 inclusão do Advogado3769385
15/05/2006 12:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
15/05/2006 12:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :2770642 inclusão do Advogado3769382
15/05/2006 12:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :LADILSON FERREIRA DE MOURA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
15/05/2006 11:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
12/05/2006 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2006 00:00

PRISÃO PREVENTIVA
09/05/2006 13:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - Test. do MP para o dia 15/05/2006
09/05/2006 13:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :379898 inclusão do Advogado3764310
09/05/2006 13:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :SELMA CONCEICAO CUNHA MOURA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
05/05/2006 09:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
04/05/2006 13:12

MANDADO CUMPRIDO
28/04/2006 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - of. 316/2006 p/ SEFA.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
24/04/2006 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2006 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2006 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2006 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2006 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2006 00:00

ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Dr. Isaac Fima entrega somente do 1º e 5º Volume. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
06/04/2006 12:15

Citação
06/04/2006 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/04/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Selma.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
30/03/2006 10:11

AUDIENCIA MARCADA
29/03/2006 15:11

AGUARDANDO AUDIENCIA - Test. MP 15/05/2006
29/03/2006 15:11

AUDIENCIA MARCADA
29/03/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2006 00:00

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
28/03/2006 00:00

ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Ao Academico AMIRALDO SOARES FILHO eSTAGIARIO DO DR. ALFREDO ANTONIO GOULARD SADE OAB Nº 4642 -A Esc. 09 de JANEIRO ESQUINA COM PARIQUIS Nº 2110 SALA 1502 TEL. 30810944.. Recebido por: SOLANGE MARIA C
24/03/2006 14:32

MANDADO CUMPRIDO
21/03/2006 11:39

MANDADO CUMPRIDO
20/03/2006 10:42

MANDADO CUMPRIDO
17/03/2006 11:25

MANDADO CUMPRIDO
16/03/2006 11:30

MANDADO CUMPRIDO
13/03/2006 10:57

AGUARDANDO AUDIENCIA - Aud. Interrog. p/ 29/03/2006.
10/03/2006 13:36

MANDADO CUMPRIDO
10/03/2006 13:27

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
07/03/2006 11:25

Citação
07/03/2006 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 11:14

Citação
07/03/2006 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 10:30

Citação
07/03/2006 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 10:29

Citação
07/03/2006 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 10:26

Citação
07/03/2006 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 10:25

Citação
07/03/2006 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/03/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação p/ Nilzete,Maria Aguido, Maria Lopes, Valdeci Cunha, Paulo Oliveira, Ladilson Moura,. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
02/03/2006 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/03/2006 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2006 12:22

AUDIENCIA REMARCADA
24/02/2006 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/02/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
24/02/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LAURO DE MIRANDA LOBATO - 16ª Vara Penal.
24/02/2006 00:00

INTERROGATORIO
10/02/2006 12:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/02/2006 12:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/12/2005 12:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
25/11/2005 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 843/2005 - Receita Federal . Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
30/09/2005 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2005 00:00

VISTAS AO PROMOTOR - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - Cartório da 16ª Vara Penal.
05/10/2004 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2004 00:00

DILIGENCIAS
27/08/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
29/06/2004 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2004 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
22/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
31/05/2004 12:02

MANDADO CUMPRIDO
18/05/2004 09:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
30/04/2004 11:33

Citação
30/04/2004 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/08/2003 10:51

AUDIENCIA MARCADA
27/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2003 00:00

INTERROGATORIO
25/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2003 00:00

DILIGENCIAS
31/07/2003 12:20

AUTUAÇÃO
31/07/2003 12:19

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: LADILSON FERREIRA DE MOURA
31/07/2003 12:18

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Exclusao da Parte :LADILSON DE ARAUJO MOURA e de seus advogados - Justificativa : EXCLUI PARA PODER COLOCA-LO ENCABEÇANDO A RELAÇÃO
31/07/2003 12:17

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: NILZETE BEZERRA DOS SANTOS
31/07/2003 12:16

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO
31/07/2003 12:15

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: MARIA IVANETE FARIAS LOPES
31/07/2003 12:14

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: VALDECI DA COSTA CUNHA
31/07/2003 12:12

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA
31/07/2003 12:12

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: WALTER ANTONIO DE ARAUJO SILVA
31/07/2003 12:09

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Exclusao da Parte :JOSE RAMALHO BRINGEL e de seus advogados - Justificativa : NAO FOI DENUNCIADO.
31/07/2003 12:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :SELMA CONCEICAO CUNHA MOURA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
31/07/2003 12:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :LADILSON DE ARAUJO MOURA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
03/04/2002 08:49

APENSAMENTO DE PROCESSO
11/09/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2001 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
01/05/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/05/2001 21:00

DILIGENCIAS
19/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2001 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
16/03/2001 09:48

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA
16/03/2001 09:48

DISTRIBUIÇÃO
16/03/2001 09:48

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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