19/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO VILHENA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO VILHENA em 06/05/2025 23:59.
04/05/2025 13:40

Juntada de Petição de carta
09/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:32

Expedição de Carta.
04/04/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO VILHENA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
26/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:21

Expedição de Carta.
08/04/2024 22:46

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:53

Expedição de Carta.
25/03/2024 09:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
15/03/2024 14:28

Juntada de Petição de carta
14/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 09:18

Recebidos os autos
15/07/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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