23/10/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:05

Baixa Definitiva
02/10/2024 18:26

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 13:59

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 02:22

Decorrido prazo de N. B. COSTA - EPP em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:07

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.
19/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/04/2024 05:17

Decorrido prazo de N. B. COSTA - EPP em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800274-70.2024.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: N.

B.

COSTA - EPP EXECUTADO: MIKAEL CARDOSO DA SILVA DECISÃO 1.

Face ao valor da causa estar na competência dos Juizados Especiais, uma vez que não ultrapassa 40 (quarenta) salários-mínimos, defiro o processamento sob o rito da Lei n. 9.099/95. 2.

DESIGNE a Secretaria audiência UNA. 3.

Em seguida, INTIME-SE a parte autora por meio de seu advogado, ficando advertida de que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, §2º, da Lei n.º 9.099/95). 4.

Advirta-se o(a) requerido(a) da necessidade de apresentação de contestação até a data da audiência já designada e, caso não compareça na assentada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 344, do CPC).

Na hipótese do valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE). 5.

Na audiência UNA designada poderão as partes compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral, bem como produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência, independentemente de intimação (art. 34, da Lei n.º 9.099/95), ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência. 6.

Sendo o(a) Requerido(a) pessoa jurídica, fica desde logo advertida que poderá ser representada na audiência supracitada por preposto credenciado, munido de carta de preposição, com poderes para transigir (art. 9º, §4º, da Lei n.º 9.099/95). 7.

As partes que desejarem comparecer à audiência podem acessar, individualmente, o link disponibilizado, não sendo necessário o seu deslocamento aos escritórios de seus advogados.

Entretanto, caso haja alguma parte que se encontre impossibilitada de acessar o link por meio eletrônico próprio, esta poderá comparecer ao Fórum, com o fito de se fazer presente no referido ato. 8.

CITE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/AR/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
15/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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