TJPA - 0803041-61.2022.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2024 09:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/07/2024 19:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/06/2024 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 18:11 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            17/04/2024 06:26 Decorrido prazo de ANTÔNIO LEANDRO GRANJA DIÓGENES em 16/04/2024 23:59. 
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                                            02/04/2024 13:30 Conclusos para decisão 
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                                            02/04/2024 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 12:16 Juntada de Petição de apelação 
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                                            02/04/2024 07:34 Publicado EDITAL em 01/04/2024. 
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                                            02/04/2024 07:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 
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                                            28/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Criminal de Castanhal Processo Judicial Eletrônico - PJe EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 15 dias) Processo N°0803041-61.2022.8.14.0015 [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ] DE ORDEM DO MM.
 
 JUIZ DE DIREITO DR.
 
 DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO, TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
 
 Faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que responde ao processo N°0803041-61.2022.8.14.0015, a pessoa do : REU: ANTÔNIO LEANDRO GRANJA DIÓGENES, , brasileiro, natural de Castanhal/PA, filho de Antônia Granja Diógenes, nascido em 12/03/1996, RG n. 8047615 (PCPA), Atualmente em lugar incerto e não sabido, como não foi encontrado(a) para ser intimado(a) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência da (SENTENÇA), conforme a seguir transcrito: "[...] 3.
 
 DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENÚNCIA, ofertada pelo Ministério Público do Estado do Pará, para: a) CONDENAR o denunciado ANTÔNIO LEANDRO GRANJA DIÓGENES na sanção punitiva do art. 33, da Lei de Drogas [..] Assim fixo a pena definitiva em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, no regime semiaberto." No mais, este será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como afixar-se-á uma via do presente no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei.
 
 Dado e passado nesta cidade de Castanhal (PA), aos 27 de março de 2024.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Eu, JALYNE EUGÊNIA ASSUNÇÃO DE SOUZA que o digitei.
 
 LUIZA HOLANDA VILHENA SERVIDOR 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal
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                                            27/03/2024 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2024 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2024 09:59 Expedição de Mandado. 
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                                            22/03/2024 10:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2024 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2024 14:51 Juntada de Petição de parecer 
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                                            19/03/2024 12:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 11:01 Juntada de Petição de certidão 
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                                            19/03/2024 11:01 Mandado devolvido cancelado 
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                                            19/03/2024 10:36 Expedição de Mandado. 
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                                            19/03/2024 10:28 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 09:05 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/03/2024 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 15:51 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/11/2023 13:05 Conclusos para julgamento 
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                                            29/11/2023 16:18 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            08/11/2023 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 10:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2023 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2023 13:17 Decretada a revelia 
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                                            30/10/2023 13:14 Juntada de Ofício 
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                                            30/10/2023 10:17 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Castanhal. 
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                                            04/10/2023 11:07 Juntada de Ofício 
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                                            03/10/2023 16:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/10/2023 16:20 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/09/2023 09:31 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/08/2023 10:50 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/08/2023 10:44 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/08/2023 09:23 Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Castanhal. 
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                                            23/08/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2023 09:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/08/2023 09:13 Juntada de Ofício 
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                                            23/08/2023 09:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/08/2023 08:50 Expedição de Mandado. 
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                                            23/08/2023 08:49 Juntada de Mandado 
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                                            19/07/2023 12:27 Cancelado o documento 
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                                            23/03/2023 13:01 Expedição de Certidão. 
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                                            12/10/2022 22:51 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            02/08/2022 13:46 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            01/08/2022 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2022 08:59 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2022 08:52 Desentranhado o documento 
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                                            01/08/2022 08:52 Cancelada a movimentação processual 
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                                            05/07/2022 16:22 Recebida a denúncia contra ANTÔNIO LEANDRO GRANJA DIÓGENES (REU) 
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                                            23/06/2022 14:41 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            19/06/2022 11:10 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            19/06/2022 00:06 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            17/06/2022 00:29 Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 01/06/2022 15:27. 
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                                            14/06/2022 12:49 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2022 04:43 Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CASTANHAL - 3ª RISP em 06/06/2022 23:59. 
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                                            03/06/2022 13:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2022 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2022 10:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2022 09:18 Juntada de Certidão 
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                                            01/06/2022 15:39 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            31/05/2022 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2022 15:02 Concedida a Liberdade provisória de ANTÔNIO LEANDRO GRANJA DIÓGENES (REU). 
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                                            31/05/2022 13:53 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            31/05/2022 11:47 Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2022 23:15 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            29/05/2022 23:07 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            20/05/2022 13:30 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            18/05/2022 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 14:30 Expedição de Mandado. 
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                                            18/05/2022 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 13:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2022 12:53 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2022 12:18 Decretada a prisão preventiva de #Oculto#. 
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                                            18/05/2022 09:11 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            18/05/2022 07:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 07:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 07:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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