TJPA - 0894127-94.2023.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIAN DE LEMOS BRITO

CPF *24.***.*02-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de ADRIAN DE LEMOS BRITO em 14/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/03/2025 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:34

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0894127-94.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 25 de março de 2025.

    KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 25/03/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2025 00:08

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0894127-94.2023.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    RÉU: ADRIAN DE LEMOS BRITO SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ADRIAN DE LEMOS BRITO, ambos identificados e qualificados nos autos, com fulcro no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.

    Após o deferimento da medida liminar (ID nº 111373536) e, em seguida, restar frustrada a localização da parte requerida (ID nº 117432033), a parte autora olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte no tocante ao impulso do feito, conforme certidão nos autos (ID nº 129399011). É o sucinto relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    Julgo o feito no estado em que se encontra, com fulcro no art. 354 do CPC.

    Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    No caso vertente, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual, o que impede o desenvolvimento regular do feito.

    Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

    A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

    Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

    A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

    Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

    Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015).

    Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Revogo, nesta oportunidade, a Liminar concedida (ID nº 111373536), bem como determino o recolhimento, sem cumprimento, de quaisquer mandados de busca e apreensão expedidos neste processo.

    Determino a desconstituição de eventual penhora realizada nos autos, expedindo-se Ofício ao respectivo Cartório, se for o caso, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes pelo interessado, de tudo certificando nos autos.

    Custas e despesas, eventualmente pendentes de pagamento, sob responsabilidade da parte autora, devendo a UPJ, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.

    TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis.

    Sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide.

    Havendo interposição de recurso de APELAÇÃO, intime a parte contrária, se já integra à lide, para apresentar contrarrazões no prazo legal e após, retornem conclusos para análise do juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC).

    Na hipótese de trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

    Publique-se.

    Registre-se. intimem-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 15/02/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:42

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/02/2025 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 11:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 15:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 09:29

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 02:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 06:32

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 05:46

    Decorrido prazo de ADRIAN DE LEMOS BRITO em 16/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:50

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 01:19

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0894127-94.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: Rua Amador Bueno, 474, Casa 1 Bloco A, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04752-005 REU: ADRIAN DE LEMOS BRITO Nome: ADRIAN DE LEMOS BRITO Endereço: Passagem Maranhão, 271, Sacramenta, BELÉM - PA - CEP: 66120-630 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, em razão de inadimplemento contratual de financiamento de veículo com alienação fiduciária.

    Segundo consta na exordial, a parte requerida firmou Contrato de Financiamento de Veículo e como garantia das obrigações assumidas transferiu, em Alienação Fiduciária, o objeto descrito na inicial.

    Acostaram-se aos autos o contrato pactuado entre as partes na forma digital, com aposição de assinatura eletrônica, bem como a notificação extrajudicial expedida ao endereço do requerido a comprovar a constituição em mora do devedor.

    Registre-se que a inexistência de via física/impressa do contrato, na medida em que pactuado de forma digital, não pode impedir o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que se torna suficiente a apresentação do contrato devidamente assinado eletronicamente, na forma da lei, ressalvada a possibilidade de punição do autor em caso de informação falsa e/ou inverídica, caracterizando-se como ato atentatório a dignidade da justiça e litigância de má-fé, sem prejuízos de outras sanções cíveis e criminais cabíveis. É o relatório.

    DECIDO.

    Consoante mandamento do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

    Os documentos acostados aos autos comprovam o contrato, bem como a constituição em mora do devedor.

    Assim, presentes estão os requisitos para a concessão da medida liminar.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

    EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, do automóvel de marca HONDA, modelo CG 160 FAN FLEX, ano 2021, cor VERMELHA, placa QVZ1A91, chassi 9C2KC2200NR175389, renavam 001287302413 , desde que, recolhidas as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, §3º, ambos da Lei nº 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

    RESSALTE-SE que o veículo não poderá ser retirado da Sede da Comarca no prazo dos cinco dias (art. 3º, §2º, Dec.-Lei nº 911/69), no intuito de viabilizar a devolução nos casos de pagamento.

    Caso haja a retirada do veículo antes dos cinco dias, poderá ser fixada multa pelo juízo. 2.

    DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, tendo em vista que, em causas dessa natureza, tem-se mostrado pouco provável a solução do litígio por este meio, sem prejuízo de vir a ser designada em outro momento, caso se mostre viável ou requerida pelas partes. 3.

    Executada a liminar, CITE-SE o (a) requerido (a) para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida (art. 3º, §2º, Dec.-Lei nº 911/69), segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário.

    Saliente-se o expressamente previsto no Decreto Lei nº 911/69, quanto ao fato, efetuado o pagamento da integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, o bem será restituído livre de ônus em favor do réu, não podendo, portanto, a parte autora alienar o bem antes de decorrido o prazo legal. 4.

    Ademais, no prazo de 15 (quinze) dias, o(a) devedor(a) fiduciante(a) poderá apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. 5.

    Não sendo encontrado o veículo, em conformidade com o disposto no artigo 3º, §§9º e 10º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014, determino que seja inserido na base de dados do RENAVAM a restrição quanto à determinação de busca e apreensão do mesmo.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101915250633500000096760476 inicial Petição 23101915250669900000096760477 Fieis Depositários - PA Documento de Comprovação 23101915250716000000096760478 PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 23101915250750400000096761979 1 Proc2023 076844 Banco Santander BRASIL SA e outras Procuração 23101915250793700000096761980 2 Subs Aymore 2023 MAC BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Substabelecimento 23101915250852300000096761981 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Documento de Comprovação 23101915250905800000096761982 4 CLAUSULAS GERAIS AYMORÉ Documento de Comprovação 23101915250966500000096761983 CONTRATO Documento de Comprovação 23101915251057500000096761984 DETRAN Documento de Comprovação 23101915251136900000096761985 NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23101915251167100000096761986 *00.***.*33-24 ADRIAN DE LEMOS BRITO RELATORIO (1) Documento de Comprovação 23101915251205000000096761987 *00.***.*33-24 ADRIAN DE LEMOS BRITO GUIA IN (1) Documento de Comprovação 23101915251242200000096761988 *00.***.*33-24 ADRIAN DE LEMOS BRITO (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101915251275300000096761989 Certidão Certidão 23110708445369500000097621105 Decisão Decisão 23111713404478100000098241985 Petição Petição 23121513303725600000099878946 NOT - *00.***.*33-24 Documento de Comprovação 23121513303759700000099878949 Certidão Certidão 24030810380582700000103855831

  • 20/03/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 05:41

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 04:53

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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