TJPA - 0089633-74.2013.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA

CPF *94.***.*12-00

Advogados

DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI

OAB: 11858/PA

CPF *14.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 15:14

    Transitado em Julgado em 12/12/2024

  • 28/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

  • 26/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2024 23:59.

  • 25/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:39

    Decorrido prazo de JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 01:02

    Publicado Sentença em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

  • 18/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0089633-74.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA Nome: JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA Endereço: Passagem Getúlio Vargas, 400, BR 316, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-790 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de ação em que os autos estão abandonado há vários anos, tendo a parte autora olvidado quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte. É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 354 DO CPC.

    Dispõem os arts. 485, inciso II e III do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    NO CASO VERTENTE, constata-se que o feito se encontra abandonado por vários anos, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    A própria paralisação dos autos até a presente data demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

    Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

    A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    Inadmissível a intenção de atribuir ao Judiciário mais atividades do que já possui, causando assim, acúmulo de trabalho, mais processos se arrastando por longo decurso tempo em razão de feitos abandonados, sendo certo que, não se justifica que pretenda transferir INTEGRALMENTE ao Judiciário o ônus pela sua paralisação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

    Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento desidioso da parte requerente causa defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, com a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos constam, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

    Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

    CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS as quais, entretanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, caso tenha sido deferida tácita ou expressamente a justiça gratuita (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289).

    DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, intime-se a apelada no prazo legal, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões caso queira, e, após, retornem conclusos para apreciação do juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º do CPC.

    PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, se houver, advertindo-se às partes quanto a inscrição em dívida ativa, em caso de inadimplemento.

    P.R.I.C.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 17/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 13:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/08/2024 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 07:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 04:01

    Decorrido prazo de JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 06:08

    Decorrido prazo de JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2024 02:18

    Publicado Despacho em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Nomeação] AUTOR(A/S) : JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA RÉ(U/S) : MUNICIPIO DE BELEM e outros DESPACHO Apesar da concessão da tutela de urgência, petição do Réu apontam para a não localização da Autora.

    Assim, determino que seja intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 15/03/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 12:10

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 02:40

    Decorrido prazo de JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 03:55

    Decorrido prazo de JOSILAINE PARAGUASSU PINTO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 12:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 09:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00896337420138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 7

  • 30/06/2021 13:24

    REMESSA INTERNA

  • 24/05/2021 14:22

    Remessa

  • 24/05/2021 14:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/05/2021 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 10:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/10/2020 10:19

    CONCLUSOS

  • 21/01/2020 13:52

    CONCLUSOS

  • 09/12/2019 12:06

    CONCLUSOS

  • 21/11/2019 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2019 09:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2019 13:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/09/2019 12:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/08/2019 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2019 09:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/07/2019 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2019 09:43

    Remessa

  • 29/07/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2019 09:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/07/2019 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2019 10:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2019 09:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2019 09:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/07/2019 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2019 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 13:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/07/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2019 14:51

    Remessa

  • 10/07/2019 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2019 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2019 09:31

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 09/07/2019 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 09:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/07/2019 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2019 14:55

    Remessa

  • 04/07/2019 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2019 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2019 14:34

    Remessa

  • 10/06/2019 14:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2019 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2019 10:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo com 150 folhas retirado pela servidora Adriana Bandeira dos Santos, devidamente autorizada pela Procuradora Municipal Regina Marcia Branco OAB 4293 - Tel. 31821111

  • 30/05/2019 19:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/05/2019 19:23

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/05/2019 19:23

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/05/2019 19:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 09:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/05/2019 14:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA

  • 27/05/2019 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/05/2019 13:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/05/2019 09:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/05/2019 10:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2019 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2019 09:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2019 15:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/05/2019 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 15:47

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 08/11/2018 16:16

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/03/2018 10:59

    CONCLUSOS

  • 22/02/2018 13:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/01/2018 10:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/01/2018 10:53

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 13:58

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2017 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/10/2017 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 11:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2017 11:37

    CONCLUSOS

  • 17/02/2017 13:46

    CONCLUSOS

  • 17/02/2017 10:48

    CONCLUSOS

  • 15/02/2017 11:34

    CONCLUSOS

  • 30/09/2016 10:26

    CONCLUSOS

  • 15/09/2016 11:20

    CONCLUSOS

  • 06/09/2016 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/03/2016 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2016 08:59

    OUTROS

  • 28/01/2016 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2015 10:19

    Remessa

  • 09/12/2015 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2015 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2015 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/08/2015 09:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2015 10:25

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/07/2015 09:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2015 08:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/06/2015 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2015 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/06/2015 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2015 13:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/06/2015 10:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/06/2015 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2015 12:56

    OUTROS

  • 25/03/2015 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2015 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 12/02/2015 19:37

    Remessa

  • 12/02/2015 19:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2015 19:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2015 12:03

    VISTAS AO ADVOGADO - na pessoa do advogado Cleiton Nicoletti oab 17248

  • 15/12/2014 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2014 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2014 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/12/2014 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2014 11:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/11/2014 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2014 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 03/11/2014 13:48

    Remessa

  • 03/11/2014 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2014 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2014 13:24

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Ao Dr.Luciano Góes, carga ao Sr.Eduardo Soares

  • 02/09/2014 13:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (55063), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6081352) no processo 00896337420138140301.

  • 28/08/2014 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/08/2014 09:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2014 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2014 13:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/08/2014 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/08/2014 11:35

    OUTROS

  • 27/05/2014 13:03

    CONCLUSOS

  • 27/05/2014 13:03

    CONCLUSOS

  • 23/05/2014 14:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2014 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2014 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2014 12:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/05/2014 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2014 13:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2014 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2014 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2014 14:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2014 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2014 10:32

    CONCLUSOS

  • 31/03/2014 13:48

    Remessa

  • 31/03/2014 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2014 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2014 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2014 14:00

    Remessa - of nº 324/2014

  • 27/02/2014 14:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2014 14:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2014 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2014 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2014 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2014 09:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/02/2014 18:56

    Remessa

  • 12/02/2014 18:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2014 18:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2014 14:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/02/2014 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2014 08:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/02/2014 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2014 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/02/2014 09:22

    OUTROS

  • 05/02/2014 08:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 04/02/2014 12:49

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 04/02/2014 12:44

    OUTROS

  • 04/02/2014 11:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/02/2014 11:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2014 11:03

    Remessa

  • 31/01/2014 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2014 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2014 09:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA

  • 27/01/2014 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/01/2014 13:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/01/2014 12:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/01/2014 11:03

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 16/01/2014 12:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/01/2014 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2014 10:20

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 10/01/2014 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2014 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/01/2014 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 08/01/2014 10:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/12/2013 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/12/2013 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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