10/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:25

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/03/2025 10:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
17/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:10

Recebidos os autos
17/03/2025 10:10

Juntada de decisão
08/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/04/2024 11:22

Baixa Definitiva
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO SOUZA DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:05

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:17

Conhecido o recurso de LUCIANO SOUZA DE FREITAS - CPF: *45.***.*21-61 (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 10:03

Conclusos para julgamento
07/11/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual
04/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
24/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:30

Recebidos os autos
02/02/2023 11:30

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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