12/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:50

Decorrido prazo de GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE AZEVEDO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
14/09/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
11/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:03

Decorrido prazo de GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE AZEVEDO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:33

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 06/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:30

Decorrido prazo de HAROLDO TOSHIO KATO em 20/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:13

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:02

Decorrido prazo de GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE AZEVEDO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:00

Decorrido prazo de HAROLDO TOSHIO KATO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2024 09:27

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:05

Apensado ao processo 0003785-23.1993.8.14.0301
27/04/2024 03:05

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:09

Decorrido prazo de HAROLDO TOSHIO KATO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:09

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:05

Decorrido prazo de HAROLDO TOSHIO KATO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0012251-83.2005.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Embargada/Autores, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 11 de abril de 2024.

NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
11/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:31

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:31

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0012251-83.2005.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) HAROLDO TOSHIO KATO e outros Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por HELENICE DE NAZARÉ LUCAS CORREA KATO e HAROLDO TOSHIO KATO em face de BANCO BRADESCO.

A parte embargante alega, em suma, o excesso de execução de suposta dívida consubstanciada em execução hipotecária.

Sustenta que estariam sendo cobrados encargos abusivos, o que, em suma, estaria onerando em muito a parcela de débito em aberto Em impugnação, a requerida alegou que os juros e os demais encargos contratuais respeitaram o previsto no contrato de compra e venda de imóvel, não havendo qualquer ilegalidade.

Após o anúncio do julgamento antecipado da lide, nada mais foi requerido e os autos vieram conclusos para sentença. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Verifica-se que o processo comporta julgamento antecipado de mérito na forma do disposto no art. 355, I do CPC, porquanto os autos encontram-se carreados da documentação necessária para análise da lide.

Compulsando os autos, verifica-se que foram previstos os seguintes encargos contratuais (ID. 66575533 - Pág. 6): a) Taxa de remuneração: 10,50%. b) Taxa de juros nominal: 10% c) Comissão de concessão de crédito nominal e efetiva :0,50%.

Por sua vez, nos autos da execução nº. 0040665-96.2002.8.14.0301, o exequente pretende a cobrança os seguintes valores discriminados: a) Amortização do empréstimo; b) Juros; c) Prêmio de seguro; d) FCVS; e) Multa por impontualidade.

No que tange ao tema, o STJ possui o seguinte entendimento quanto à comissão de permanência (súmula nº. 472 STJ): “A cobrança de comissão de permanência — cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato — exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.” Em outras palavras, a comissão de permanência era um encargo cobrado por dia de atraso no pagamento de débitos junto a instituições financeiras, substitui os demais encargos contratados.

No que tange à comissão de concessão de crédito nominal e efetiva, cobrada em contratos hipotecários, esta possui idêntica função contratual: substituir os demais encargos contratuais moratórios à semelhança da comissão de permanência.

Compete destacar o voto do Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, proferido no acórdão RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.840 – MT acerca da cobrança da referida comissão com os demais encargos: “(...) A prática, entendo, viola a boa-fé objetiva e seus deveres anexos, transformando-se o que viria a remunerar a prestação de um serviço bancário, consubstanciada na concessão do financiamento (o que entendo já deveria estar incluído na remuneração pela disponibilização do numerário representada pelos juros), em uma remuneração que se protrai por todo o desenvolvimento contratual, mês a mês incidindo sobre o saldo devedor e atuando, sim, como que remuneração ao empréstimo concedido, ou seja, como os próprios juros remuneratórios, quando estes foram contratados em atrativa taxa nominal de 10% a.a.(...)” No mesmo sentido, a jurisprudência pátria entende pela abusividade na coexistência do dos institutos supracitados: “AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo Pacto Adjeto de Hipoteca e outras avenças - Não enquadramento nas normas do Sistema Financeiro de Habitação, mas da Carteira Hipotecária - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Juros não excessivos - Não limitação, nem sujeição das instituições financeiras à Lei de Usura - Possibilidade da utilização da TR como indexador, pois além de ajustado, o contrato é posterior à edição da Lei nº 8.177/91 - Cláusula prevendo a incidência de comissão de concessão de crédito nominal e efetiva - Falta de clareza na previsão do referido encargo - Mesma finalidade dos juros, qual seja, remuneração do capital - Impossibilidade de coexistência dos institutos - Abusividade reconhecida - Afastamento da referida comissão - Possibilidade da atualização do saldo devedor e posterior amortização - Impossibilidade de manifestação, nesta sede recursal, a respeito da Tabela Price e dos encargos de inadimplência ante a falta de impugnação específica - Recalculo do valor devido - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 91075437020048260000 SP 9107543-70.2004.8.26.0000, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 10/08/2010, 19ª Câmara de Direito Privado) (grifado). “APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA.POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE.

Não há impossibilidade de revisão e as negociações que envolvem o crédito bancário, por traduzirem relação de consumo, sujeitam-se à disciplina da lei 8.078/90.TABELA PRICE.

CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.

O sistema Price consubstancia acumulação mensal de juros e configura capitalização.

Afasta-se a incidência da Tabela Price, adotando-se o método de cálculo de juros simples.

Inadmissível capitalização em qualquer periodicidade, por ausência de previsão legal.

TAXA DE REMUNERAÇÃO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

ACRÉSCIMO DE PERCENTUAL A TÍTULO DE COMISSÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO.

ABUSIVIDADE.No caso, foi pactuada Taxa de Remuneração Nominal e Efetiva de 16,67% e 18%, composta de Taxa de Juros Nominal e Efetiva de 10% e 10,47% ao ano e de Comissão de Concessão de Crédito Nominal e Efetiva de 6,67% e 6,88 ao ano.É indevida e abusiva a inclusão de Comissão de Concessão de Crédito em financiamento concedido ao particular na aquisição da casa própria. (...).COMPENSAÇÃO DE VALORES.Reconhecida a cobrança a maior, é corolário lógico, haja ou não provimento específico, que o valor cobrado em demasia gera crédito que deve ser computado no abatimento do débito ainda existente, vedado o enriquecimento sem causa.

APELAÇÃO PROVIDA. (TJ-RS - AC: *00.***.*14-49 RS, Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 15/12/2010, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/01/2011)” (grifado).

Por conseguinte, verifica-se a abusividade da cobrança pleiteada nos autos da ação executiva principal, devendo o exequente refazer os cálculos da dívida a fim de obter o valor do débito atualizado tão somente conforme a taxa prevista na comissão de concessão de crédito nominal e efetiva.

Ante o exposto, pelos fundamentos alinhavados, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ao processo de execução nº.0040665652002.8.14.0301, com fulcro no art. 487, incisos I c/c art. 917 , III do CPC.

Condeno a parte EXECUTADA/EMBARGANTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil fixo em 10% do valor da causa, com correção monetária desde o vencimento do débito e juros moratórios de 1% ao mês regulados pelo índice INPC, desde a citação.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos do processo nº 0040665652002.8.14.0301.

Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar, caso queira, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, DATA DO SISTEMA.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE da Capital SS
06/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 12:41

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:16

Decorrido prazo de HAROLDO TOSHIO KATO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:16

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:20

Juntada de Certidão
09/10/2022 01:22

Decorrido prazo de GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE AZEVEDO em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:22

Decorrido prazo de HELENILCE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:22

Decorrido prazo de HAROLDO TOSHIO KATO em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
16/09/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 23:09

Apensado ao processo 0040665-96.2002.8.14.0301
13/09/2022 22:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
20/06/2022 16:45

Processo migrado do sistema Libra
20/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00122519320058140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada para I.
14/06/2022 08:57

Remessa
29/04/2022 10:35

REMESSA INTERNA
29/04/2022 10:28

REMESSA INTERNA
26/04/2022 14:12

Remessa
05/04/2022 13:51

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2022 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2022 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2022 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2022 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/03/2022 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUNA TAYNA SOUZA OLIVA (26329051), que representa a parte HAROLDO TOSHIO KATO (26416142) no processo 00122519320058140301.
15/03/2022 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS GOMES BENCHIMOL (25812131), que representa a parte HAROLDO TOSHIO KATO (26416142) no processo 00122519320058140301.
15/03/2022 13:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HELENICE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO no processo 00122519320058140301.
15/03/2022 13:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HAROLDO TOSHIO KATO no processo 00122519320058140301.
15/03/2022 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
15/03/2022 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2022 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2022 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2022 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2022 15:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2022 11:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
29/11/2021 08:46

À UNAJ
26/11/2021 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2021 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2021 14:56

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2021 13:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/11/2021 13:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00122519320058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificati
17/11/2021 09:20

AGUARDANDO PRAZO
27/05/2021 13:54

AGUARDANDO PRAZO
26/05/2021 13:53

AGUARDANDO PRAZO
26/05/2021 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2021 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/05/2021 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2021 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2021 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/05/2021 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/05/2021 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2021 10:17

Remessa
27/04/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 18:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
04/02/2021 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 10:19

Remessa
03/07/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2019 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2019 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - volumoso
29/04/2019 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. LUNA TAYNA SOUZA OLIVA - OAB/PA 27667, TEL . 98347-3950.
29/04/2019 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2019 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2019 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUNA TAYNA SOUZA OLIVA (26329051), que representa a parte HELENICE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO (26416143) no processo 00122519320058140301.
26/04/2019 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS GOMES BENCHIMOL (25812131), que representa a parte HELENICE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO (26416143) no processo 00122519320058140301.
26/04/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2019 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA CARGA RAPIDA- LUNA TAYNA SOUZA OLIVA- OAB/PA 27667
22/04/2019 11:41

Remessa
22/04/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2018 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - volumoso
05/10/2018 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26317904), que representa a parte BANCO BRADESCO S/A (26418500) no processo 00122519320058140301.
05/10/2018 13:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO S/A no processo 00122519320058140301.
05/10/2018 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS PENIN TOMKEWITZ (24040085), que representa a parte BANCO BRADESCO S/A (26418500) no processo 00122519320058140301.
05/10/2018 13:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (1709933) do processo 00122519320058140301.Motivo: ADVOGADO
05/10/2018 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2018 11:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/09/2018 11:30

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
12/09/2018 12:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2018 11:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2018 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
11/09/2018 11:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/09/2018 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2018 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2018 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 30/08)
31/08/2018 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2018 09:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/08/2018 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2018 09:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/08/2018 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 14:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/04/2018 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2018 14:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
11/04/2018 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 14:38

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2018 14:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2017 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2017 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2014 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2014 07:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2013 11:12

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO, DR JOAO SA, PROCESSO VOLUMOSO, CAUTELAR COM 7 VOLUMES E APENSO COM 2 VOLUMES, PRINCIPAL COM FLS NO 7 VOLUME DE NUMERO 736. APENSO COM FLS 767. FONE: 8843-0864 /3230-5516. DEMAIS APENSOS COM FLS 266. 2 COM APENSO 9
06/08/2013 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO SA (4063737), que representa a parte GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE AZEVEDO (4081832) no processo 00122519320058140301.
02/07/2013 11:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/06/2013 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2013 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2013 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2013 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2013 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2013 09:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/10/2011 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/09/2011 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2011 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/07/2011 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2011 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2011 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/06/2011 08:50

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2011 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2011 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/03/2011 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2010 13:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/05/2010 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2010 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/05/2010 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2010 08:55

Despacho
10/05/2010 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2010 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRENDA VENTURIERI - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/02/2010 14:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 32
10/02/2010 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2010 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/02/2010 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2010 11:46

Despacho
02/02/2010 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/02/2010 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/02/2010 13:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :HELENICE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO inclusão do AdvogadoANA LAURA NUNES DOS SANTOS
01/02/2010 13:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :HELENICE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO Participação: EMBARGANTE Caracteristica : Segredo: N
07/01/2010 13:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 11
04/12/2009 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2009 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/12/2009 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/12/2009 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2009 11:44

Despacho
18/11/2009 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2009 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - META 2. Recebido por: FRANCISCA EDILENE RIBEIRO VICENTE - MUTIRÃO 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
20/10/2009 13:40

VINCULAÇÃO
19/10/2009 13:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-40
16/10/2009 13:54

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com vista ao Dr.ª Arlene Dias, autorizando o Sr. Adriano de Deus, contém 88fls,fone: 4006-1400.. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/10/2009 13:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653241612- Alteração da Parte de número :BANCO BRADESCO S/A inclusão do AdvogadoARLENE MARA DE SOUZA DIAS
14/10/2009 13:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 06 - PROCESSOSM 48 H - 'META 2'
14/10/2009 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2009 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2009 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/10/2009 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2009 12:28

Despacho
13/10/2009 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - meta 2
07/10/2009 15:27

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/10/2009 11:59

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200210486284 Valores Antigos: Vara: 8043 Cartorio: 83
07/10/2009 11:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200210486284 Valores Novos: Vara: 1091 Cartorio: 60
07/10/2009 11:54

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200210486284
06/10/2009 11:47

À DISTRIBUIÇÃO - Prevento o Juízo da 3ª Vara Cível
06/10/2009 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2009 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/10/2009 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2009 10:51

Despacho
11/09/2009 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2009 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2009 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Meta 02 - CNJ. Recebido por: CHARLEI GOMES DE SOUZA MIRANDA - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/06/2008 09:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - cx 03
29/05/2008 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2008 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA NASCIMENTO CASTELO BRANCO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/05/2008 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2008 14:58

Despacho
30/04/2008 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CHARLEI GOMES DE SOUZA MIRANDA - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/04/2008 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/01/2008 09:17

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/01/2008 11:02

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200210486284 Valores Antigos: Vara: 1059 Cartorio: 56
16/01/2008 11:02

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200210486284 Valores Novos: Vara: 8043 Cartorio: 83
16/01/2008 11:00

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200210486284
11/01/2008 17:33

A DISTRIBUICAO - ATENDENDO OS TERMOS DA RESOLUÇAO No. 023/2007. DO EG. TJE/PA. C/ A ALTERAÇAO QUE LHE FEZ A RESOLUÇAO No. 025/2007.
11/01/2008 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/01/2008 16:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
10/01/2008 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2008 10:56

REDISTRIBUA-SE
10/01/2008 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2008 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO - GAB. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
24/07/2007 17:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2007 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DO 6º OF. CIVEL.
22/07/2007 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2007 09:45

Despacho
09/07/2007 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2007 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO - GAB. DA 6ª VARA CIVEL - FAMILIA.
25/06/2007 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/06/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo remetido à secretaria para juntada de petição, conforme solicitação do Sr. Diretor de Secretaria.. Recebido por: RAIMUNDO NAVARRO MOREIRA - SEC. DO 6º OF. CIVEL.
20/06/2007 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO - 6a. CIVEL, FAMILIA.
02/05/2007 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2007 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE AVALIADOR - PROCESSO DISTRIBUIDO PARA O AVALIADOR 8102 - RENATO JOSE DUARTE SIDRIN JR
19/04/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA AVALIADOR.. Recebido por: SEBASTIAO NONATO N. ALVES - SEC. DO 6º OF. CIVEL.
12/04/2007 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2007 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DO 6º OF. CIVEL.
22/03/2007 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2007 11:04

OFICIO
20/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DO 6º OF. CIVEL.
28/02/2007 18:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/02/2007 18:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/02/2007 15:50

VINCULAÇÃO
27/02/2007 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-99
01/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2005 00:00

DIGA O AUTOR
03/08/2005 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/08/2005 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/08/2005 10:02

VINCULAÇÃO
02/08/2005 17:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-42
05/07/2005 08:55

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 013058162- Inclusão da Parte: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA
04/07/2005 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/07/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
21/06/2005 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2005 00:00

A UNAJ
20/06/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2005 11:12

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200210486284
15/06/2005 11:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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