16/05/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:50

Decorrido prazo de IVANGÊLA MARIA DE SOUZA DUARTE em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:51

Decorrido prazo de MICHELI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MICHELI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:28

Decorrido prazo de IVANGÊLA MARIA DE SOUZA DUARTE em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo: 0804347-03.2024.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela autoridade policial em favor da REQUERENTE: MICHELI CRISTINA SANTOS DA SILVA, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do REQUERIDO: IVANGÊLA MARIA DE SOUZA DUARTE, também qualificado nos autos.

A vítima informou a este juízo que não tem mais interesse no prosseguimento das Medidas Protetivas e por este motivo deseja a revogação das mesmas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação.

Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC e revogo as medidas protetivas decretadas.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimado o Ministério Público.

Belém (Pa), 2 de abril de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
02/04/2024 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:13

Conclusos para julgamento
22/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
15/03/2024 08:49

Decorrido prazo de IVANGÊLA MARIA DE SOUZA DUARTE em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 01:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n.º: 0804347-03.2024.8.14.0401 MEDIDAS DE URGÊNCIA DECISÃO-MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos de Medidas Protetivas Requerente: MICHELI CRISTINA SANTOS DA SILVA, residente e domiciliada na Avenida Pedro Miranda, nº 406, apt. 702, bairro: Pedreira, Belém – PA.

Telefone: 98944-3631.

Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitado pela autoridade policial em favor da requerente MICHELI CRISTINA SANTOS DA SILVA contra a requerida IVANGÊLA MARIA DE SOUZA DUARTE, por fato ocorrido em 03/03/2024.

Consta dos autos que as partes vivem no mesmo apartamento, alugado, porém não foi realizado pedido de afastamento da requerida do lar, o que se mostra incompatível ao cumprimento das medidas solicitadas (proibição de aproximação, de frequentar a residência e de manter contato).

Assim, baixo o feito em diligência e INTIMO a requerente, Michelli Cristina Santos da Silva, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar esclarecimentos sobre a situação, bem como para comprovar quem é a locatária do imóvel onde as partes residem.

Após, conclusos.

Ciente o Parquet.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA), 07 de março de 2024.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
07/03/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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