30/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:08

Decorrido prazo de MARILIA SERRA CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
13/06/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0031347-69.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação id 111917741 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 11 de junho de 2024.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
11/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRINA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:53

Juntada de Petição de apelação
23/03/2024 03:20

Decorrido prazo de MARILIA SERRA CARNEIRO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:47

Decorrido prazo de MARILIA SERRA CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:47

Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:47

Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0031347-69.2014.8.14.0301 [Esbulho / Turbação / Ameaça] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRINA Nome: MARILIA SERRA CARNEIRO Endereço: RUA 13 DE MAIO, 191 SALA-804, BELéM - PA - CEP: 66013-080 Nome: JOSE MACHADO CARNEIRO Endereço: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LONDRINA em face de JOSÉ MACHADO CARNEIRO.

Alega a parte autora, em suma, que o requerido possui imóvel com terreno confinante à garagem do subsolo ao Edifício Londrina e que estaria construindo propositalmente um muro para vedar as janelas de circulação de vento.

Sustenta que a referida obra estaria causando inúmeros transtornos aos condôminos do edifício.

Por fim, requereu a demolição dos muros construídos pelo requerido.

Em decisão foi denegada a tutela antecipada requerida.

Em contestação, a requerida, em suma, pugnou pela total improcedência da lide ao argumento de que as janelas construídas estariam fora das especificações legais e estariam violando o direito de propriedade do seu imóvel.

Sustenta ainda que o muro fora construído dentro dos limites do seu terreno, não havendo qualquer ilícito na construção.

Em réplica, o requerente, em suma, ratificou os termos da exordial.

No Id. 59584202 - Pág. 9, o perito oficial nomeado pelo juízo apresentou laudo técnico.

Após a manifestação das partes, o juízo homologou o laudo pericial e anunciou o julgamento da lide.

Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É a síntese do necessário.

DECIDO.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO REALIZADA PELO RÉU EM ÁREA PRÓXIMA À GARAGEM DE SUBSOLO DO AUTOR.

O direito de vizinhança, bem como a responsabilidade civil daquele que fizer uso anormal de sua propriedade e causar dano ao(s) proprietário(s) e possuidor(es) do(s) imóvel(eis) vizinho(s), encontra-se disciplinado pelo Código Civil, a saber: Art. 1.277.

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único.

Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Discorrendo sobre o referido dispositivo legal, Francisco Eduardo Loureiro esclarece: A composição dos conflitos de vizinhança passa pela adoção de critérios diversos, que aferem a normalidade do uso do imóvel, a gravidade dos incômodos e a supremacia do interesse público.

Da sua aplicação conjunta, verifica-se a existência do direito de fazer cessar as interferências prejudiciais a que se refere o art. 1.277 do CC [...] (LOUREIRO, Francisco Eduardo.

Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência.

Coord.

Ministro Cezar Peluso, 12. ed.

Barueri: Manole, 2018, p. 1.227).

Desse modo, prossegue Loureiro, o direito de um vizinho reclamar do outro a cessação de certa conduta está subordinado a três requisitos: a) a existência de interferência prejudicial que atinja a segurança, a saúde e o sossego do(s) proprietário(s) ou possuidor(es) prejudicado(s): a1) segurança: “diz respeito à atividade ou à inatividade que produzem um dano efetivo ou crie situação de perigo para o prédio vizinho, incluindo pessoas e bens.

Estão nessa categoria todos os trabalhos que produzam ou possam causar o risco concreto de abalos na estrutura, infiltrações, trepidações perigosas, explosões violentas, emanações venenosas, existência de árvores que ameacem tombar e tudo que venha a prejudicar fisicamente o prédio e seus moradores” (LOUREIRO, Francisco Eduardo.

Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência.

Coord.

Ministro Cezar Peluso, 12. ed.

Barueri: Manole, 2018, p. 1.228).

Com efeito, a lei confere ao vizinho o poder de impedir que os outros o incomodem em excesso, de modo que a ideia do legislador é a da aplicação do PRINCÍPIO DA COEXISTÊNCIA DOS DIREITOS, cotejando o cerceamento dos direitos do proprietário e os incômodos/transtornos que a falta desse cerceamento causa ao vizinho, constatada a ocorrência de interferências prejudiciais decorrente de uso anormal da propriedade.

QUANTO AO PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DA OBRA, a questão encontra-se suficientemente elucidada pelo laudo pericial homologado pelo juízo (ID. 59584202 - Pág. 9), do qual se extrai os seguintes trechos elucidativos: “(...) 4.5- Na esteira doa cima informado, é importante frisar que a existência/permanência dos citados vãos na garagem do prédio em comento não se trata de condição imperativa, uma vez que pela própria concepção arquitetônica do Ed.

Londrina, no pavimento garagem subsolo existe uma área livre lateral que garante tanto a incidência de iluminação, como ventilação natural no ambiente, figuras 02 e 08.

Há de se informar, ainda neste contexto, que a esmagadora maioria de prédios residenciais, que dispõe de pavimento garagem subsolo ou semi-enterrada, não apresentam nenhuma alternativa de ventilação/iluminação natural, exceto os acessos principais de veículos, cujos projetos são normalmente aprovados pelos órgãos competentes, sem nenhuma restrição. 5.1- As dimensões do vão aberto no pavimento garagem subsolo do prédio periciado, equivalentes a 12 centímetros de largura por 27,80 metros de comprimento e implantados na linha limítrofe entre o imóvel do requerente e o imóvel do requerido, contrariam o que estabelece o §2º do art. 1.301 do CC, que prevê as dimensões de 10 centímetros de largura por 20 centímetros de comprimento.

Sendo assim, fica comprovada a irregularidade da implantação do referido vão; 5.2- Tendo em vista a existência de área livre lateral no pavimento garagem semi-enterrada, que permite a incidência de iluminação natural e a circulação de ventilação natural, não há qualquer tipo de prejuízo ao condomínio do prédio requerido no que diz respeito ao elementos iluminação e ventilação natural. 5.3- A construção do muro que delimita o imóvel da parte requerida, encontra-se dentro do alinhamento do terreno, não acarretando nenhum tipo de prejuízo ao prédio do vizinho.” Em síntese, a presente lide é INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE.

A uma, verifica-se a AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ao imóvel do autor, porquanto, conforme apontado em laudo, a garagem do subsolo possui outros vãos de circulação, os quais permitem a circulação de vento e a entrada de iluminação.

Ademais, consoante discorrido pelo perito, a existência de vãos de circulação (janelas) não se mostra imprescindível, haja vista que a grande maioria das construções apenas possui os vãos de entrada e saída de veículos.

A duas, o perito constatou que a construção das janelas de circulação não obedeceu às medidas métricas estabelecidas no art. 1.301, §2º do CC: Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. (...) § 2 o As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.

No caso, foi constatado que as referidas janelas possuem medidas equivalentes a 12 centímetros de largura por 27,80 metros de comprimento A três, o muro da requerida foi construído dentro de sua propriedade, de forma a não causar prejuízos aos imóveis vizinhos.

Assim, a requerida atendeu aos parâmetros legais da função social da propriedade, nos termos do art. 1.228 do CC: “ Art. 1.228.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1 o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2 o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. “ Desta forma, o dever processual da parte autora, portanto, era demonstrar que, inobstante fosse possível a construção, o réu o fez fora dos parâmetros previstos, o que poderia vir a causar prejuízo ao condomínio do edifício Londrina, O QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO NO CASO EM APREÇO.

Assim, a parte não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, I do CPC que estabelece a obrigação de provar o fato constitutivo do seu direito, ensejando a consequente improcedência dos pedidos formulados em sede de inicial.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados em sede de inicial, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido e atualizado, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Havendo interposição de recurso de Apelação, INTIME-SE a parte Apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal.

Após, estando o feito digitalizado, ao E.

TJE/PA, com as homenagens de estilo.

Ficam as partes advertidas de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

P.

R.

I.

C.

Na hipótese de trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe e, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém/PA., DATA DO SISTEMA.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital SS
29/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
26/11/2023 18:07

Conclusos para julgamento
26/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/01/2023 07:25

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:42

Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARNEIRO em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:42

Decorrido prazo de MARILIA SERRA CARNEIRO em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRINA em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:29

Processo migrado do sistema Libra
29/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 15:32

REMESSA INTERNA
29/03/2022 12:41

Remessa
29/03/2022 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2022 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2022 15:03

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
28/03/2022 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2022 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2022 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
24/03/2022 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2022 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2022 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2022 15:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2022 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2022 08:25

À UNAJ
12/01/2022 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2022 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO
07/12/2021 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2021 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/12/2021 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2021 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2021 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2021 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2021 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2021 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2021 18:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7139-34
23/09/2021 18:15

Remessa
23/09/2021 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2021 18:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7154-86
23/09/2021 18:08

Remessa
23/09/2021 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2021 18:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-84
10/09/2021 18:23

Remessa
10/09/2021 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2021 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 13:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/07/2021 11:24

AGUARDANDO PRAZO
30/07/2021 10:08

RETIRADA PARA XEROX
30/07/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/07/2021 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/07/2021 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2021 13:42

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2021 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7423-15
23/07/2021 14:17

Remessa
23/07/2021 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2021 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 18:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
28/09/2020 10:16

AO PERITO - AUTOS COM 143 FLS, SEM APENSO, RETIRADOS POR ITALO HUGO MORAES RABELO, RG 5231615. FONE 985193789
28/09/2020 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2020 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2020 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2020 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2020 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2020 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 12:29

AGUARDANDO PERICIA
03/09/2020 12:23

Remessa
03/09/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 12:57

Remessa
27/08/2020 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2020 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 10:53

AO PERITO - AUTOS COM 141 FLS, SEM APENSO, RETIRADOS POR ITALO HUGO MORAES RABELO, RG 5231615, FONE 985193789
25/08/2020 08:51

AGUARDANDO PERICIA
24/08/2020 12:51

RECEBIMENTO DE AR
24/08/2020 12:51

RECEBIMENTO DE AR
24/08/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 12:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/08/2020 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO JORGE PACHECO FARIAS (26855284), que representa a parte MARILIA SERRA CARNEIRO (47025) no processo 00313476920148140301.
24/08/2020 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO JORGE PACHECO FARIAS (26855284), que representa a parte JOSE MACHADO CARNEIRO (2846387) no processo 00313476920148140301.
24/08/2020 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2020 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2020 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2020 12:22

Remessa
07/08/2020 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2020 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2020 12:25

AO PERITO - autos com 139, sem apenso, retirados pelo perito Italo Hugo Moraes Rabelo, doc 5231615/pc/pa fone: 985193789
15/07/2020 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2020 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2020 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2020 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2020 13:49

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2020 13:49

CONCLUSOS URGENTES
30/01/2020 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2020 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2020 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/01/2020 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2019 10:51

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2019 11:10

Remessa
29/11/2019 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019 10:23

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO LEVADO EM CARGA PELO ADV. ACIMA CITADO, OAB-PA 12705, CONTENDO 133 FLS. EM VOLUME ÚNICO. TEL: *19.***.*18-54
29/11/2019 10:22

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO LEVADO EM CARGA PELO ADV. ACIMA CITADO, OAB-PA 12705, CONTENDO FLS. EM VOLUME ÚNICO. TEL: *19.***.*18-54
26/11/2019 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2019 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/11/2019 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2019 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2019 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2019 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2019 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2019 13:28

Remessa
30/10/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2019 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2019 10:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2019 13:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/10/2019 13:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/10/2019 13:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/10/2019 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 14:01

Remessa
27/09/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 13:23

AO PERITO - vista ao perito ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, TEL 987126497, PROCESSO COM 125 FLS.
11/09/2019 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA
11/09/2019 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/09/2019 07:55

MANDADO(S) A CENTRAL
06/09/2019 13:57

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2019 13:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/09/2019 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 13:41

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/09/2019 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00313476920148140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA. - Ação Coletiva: N.
06/09/2019 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2019 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2019 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2019 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2019 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2019 13:44

Remessa
23/08/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2019 16:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/08/2019 16:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/08/2019 15:22

Remessa
12/08/2019 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2019 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2019 08:29

RESENHA
08/08/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2019 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2019 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2019 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2019 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2019 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2019 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2019 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 12:18

Remessa
07/06/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/06/2019 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2019 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/06/2019 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/06/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO
03/06/2019 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2019 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2019 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2019 12:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/03/2019 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2019 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2019 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2019 15:36

Remessa
19/03/2019 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2019 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2019 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2019 10:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/03/2019 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/03/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA
31/01/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/01/2019 09:10

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2019 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL
28/01/2019 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 12:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/01/2019 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2019 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2019 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2019 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2019 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2018 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2018 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PETIÇÃO JUNTADA
28/11/2018 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACILENE DE NAZARE FERNANDES RODRIGUES (4063231), que representa a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRINA (8173382) no processo 00313476920148140301.
28/11/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2018 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2018 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2018 11:49

Remessa
25/09/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2018 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2018 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2018 11:42

Remessa
04/05/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2018 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2018 13:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/05/2018 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2018 12:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/04/2018 12:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/04/2018 12:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/04/2018 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDIANA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA
18/04/2018 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/04/2018 09:24

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL
09/04/2018 10:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/04/2018 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2018 17:32

Remessa
03/04/2018 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2018 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2018 11:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/03/2018 11:23

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2018 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2018 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2018 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/02/2018 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2018 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2018 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2018 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2018 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/02/2018 10:15

Remessa
22/02/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2018 10:22

AO PERITO - VISTA AO PERITO TIAGO PINTO GHAMMACHI, TEL 99169-8819, PROCESSO COM 91 FLS.
09/02/2018 10:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/02/2018 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2018 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2017 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2017 09:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/11/2017 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO
31/10/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/10/2017 09:57

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2017 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL
26/10/2017 13:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/10/2017 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2017 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2017 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2017 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2017 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2017 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2017 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2017 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2017 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2016 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2016 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/12/2016 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2016 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2016 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2016 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2016 08:41

Remessa
07/11/2016 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2016 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2016 10:23

Remessa
21/10/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 17:52

Remessa
20/10/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2016 12:08

Mero expediente - Mero expediente
03/10/2016 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2016 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2016 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2016 10:19

AGUARDANDO JUNTADA
25/04/2016 17:54

Remessa
25/04/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2016 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2016 12:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/04/2016 10:53

Remessa
19/04/2016 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2016 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 14:55

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
14/04/2016 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2016 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2016 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2016 10:59

Remessa
08/04/2016 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2016 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2016 09:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/01/2016 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2016 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/01/2016 11:47

PRELIMINAR - PRELIMINAR
08/01/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2016 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2015 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2015 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2015 14:10

CONCLUSOS
13/03/2015 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2015 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2015 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2015 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/01/2015 12:30

Remessa
26/01/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2015 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A ADV. ANA PAULA DUARTE DE OLIVEIRA OAB:16.850, CONTENDO VOL ÚNICO E 63 FLS. FONE:98238-3009 // 3246-3657.
13/01/2015 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/01/2015 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2015 08:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/01/2015 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/12/2014 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2014 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2014 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO
12/12/2014 13:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BATISTA DE LIMA (4061011), que representa a parte JOSE MACHADO CARNEIRO (2846387) no processo 00313476920148140301.
12/12/2014 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BATISTA DE LIMA (4061011), que representa a parte MARILIA SERRA CARNEIRO (47025) no processo 00313476920148140301.
12/12/2014 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2014 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2014 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2014 15:46

Remessa
26/11/2014 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2014 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2014 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/11/2014 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 11.11.
13/11/2014 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 11.11.
15/10/2014 09:15

REMESSA AOS CORREIOS - JH436800065BR - José Machado - 66063390 - 28GR MP
15/10/2014 09:14

REMESSA AOS CORREIOS - JH436800057BR - Marilia Serra - 70660075 - 28GR MP
14/10/2014 11:42

AGUARDANDO RETORNO DE AR
14/10/2014 08:17

SETOR CORRESPONDENCIA
14/10/2014 08:17

SETOR CORRESPONDENCIA
10/10/2014 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2014 09:06

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/10/2014 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2014 09:03

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/10/2014 12:10

PREPARACAO DE MANDADO
29/09/2014 14:06

PREPARACAO DE MANDADO
25/09/2014 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2014 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2014 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2014 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2014 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2014 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2014 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2014 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/08/2014 13:43

Remessa
04/08/2014 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2014 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2014 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/07/2014 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS
30/07/2014 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
30/07/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes