16/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:48

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 01:10

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3272-1101 CERTIDÃO Processo: 0848103-42.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: THIAGO ALBERTO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O RECURSO INOMINADO ID 111389456, FOI OPOSTO TEMPESTIVAMENTE, COM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

CERTIFICO AINDA QUE, INTIMO A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

BELÉM, 19 ABRIL DE 2024.

MAICON MESQUITA
19/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:59

Decorrido prazo de THIAGO ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:50

Decorrido prazo de THIAGO ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:53

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Proc. n. 0848103-42.2022.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual o autor informa que está sendo cobrado por dívida indevida, uma vez que nunca contratou com a demandada.

Analisados, observo que a requerida apresentou gravação telefônica na qual ocorreu a contratação do plano de telefonia cobrado.

O autor impugna a mídia apresentada, afirmando não se tratar de sua voz e informando a necessidade de perícia para atestar a veracidade da prova.

Conforme se observou, a voz é semelhante à do autor, não há como o juízo atestar se é o reclamante quem fala ou terceiro.

Deste modo, não há elementos nos autos que possam garantir que a contratação é falsa e, a fim de evitar o indeferimento prematuro do pedido inicial, tenho por bem acolher a preliminar de complexidade da causa, eis que necessária perícia, entendendo que a ré cumpriu sua obrigação de apresentar as provas ao seu alcance.

Ante o exposto, deixo de apreciar o mérito da questão, eis que necessita de análise pericial, o que implica complexidade da causa e extinção sem análise de mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém, data e assinatura digital via sistema PJE.
29/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:59

Juntada de identificação de ar
17/05/2023 09:34

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:31

Audiência Una realizada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/04/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:56

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
17/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:07

Audiência Una designada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/06/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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