30/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/11/2024 22:29

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 00:21

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:21

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:40

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:34

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:33

Decorrido prazo de LINDA HEBE COVRE DE ANDRADE PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:33

Decorrido prazo de CLEBER POTHER PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.
23/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 00:05

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:03

Não conhecido o recurso de Apelação de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (APELANTE), ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (APELANTE) e PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE)
16/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0096782-53.2015.8.14.0301 APELANTE: PDG REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: PROGRESSO INCORPORADORA LTDA APELANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI (OAB/PA nº 21.74-A) APELANTE: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA APELANTE: ELO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB/PA nº 13.179) APELADO: CLEBER POTHER PEREIRA APELADA: LINDA HEBE COVRE DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB/PA nº 19.591) E ANDRÉ FELIPE MIRANDA SOARES (OAB/PA nº 23.646) RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Analisando detidamente os autos, verifiquei que os apelantes PDG REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, PROGRESSO INCORPORADORA LTDA e ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA afirmam não ter condições de arcar com as custas recursais, tendo em vista estarem em recuperação judicial, requerendo para tanto, os benefícios da justiça gratuita.

Com efeito, até o presente momento entendo não se mostrar clara a Incapacidade Econômica dos postulantes, pois, em embora afirme estar em recuperação judicial, os documentos juntados aos autos não são capazes de comprovar sua instabilidade financeira, principalmente se levarmos em consideração o lapso decorrido desde a sentença de recuperação judicial.

Além disso, a mera alegação da crise que afeta o país, inclusive na área da engenharia civil, não são argumentos suficientes para obter o benefício pleiteado, que, conforme entendimento do STJ: "cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial, a concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios" (AgInt no AREsp 1875896/SP, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe 01/12/2021).

Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação dos apelantes para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem o comprovante de recolhimento das custas recursais, , sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

DESA.GLEIDE PEREIRA
06/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 (APELANTE), ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (APELANTE), PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (APELANTE) e PROGRESSO INCORPORADORA
05/03/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 16:51

Recebidos os autos
18/08/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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