16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5989
23/05/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024
21/05/2024 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 06:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:15

Decorrido prazo de WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:57

Alterada a parte
20/03/2024 07:36

Decorrido prazo de WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:59

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0000261-08.2016.8.14.0076 AUTOR: CARTORIO DO UNICO OFICIO DE ACARA REPRESENTANTE: WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA REU: MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Trata-se de Embargos a Execução que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial.

Determinada a intimação do(a) embargante para que comprovasse o recolhimento das custas processuais inicias, bem como, a garantia do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (ID nº 97466588 - Pág. 1).

Devidamente intimada, não se manifestou, conforme Certidão de ID nº 107954265.

Diante disso, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA, Extinguindo o processo sem Julgamento do Mérito, com fundamento no art. 330, Inciso IV do CPC.

P.R.I.

Após o Trânsito em Julgado, Certifique-se e Arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Junte-se cópia dessa decisão nos autos da execução.

Cumpra-se.

Acará-PA, datada e assinada eletronicamente.

EMILIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular
23/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
20/02/2024 13:47

Indeferida a petição inicial
17/02/2024 21:48

Conclusos para julgamento
17/02/2024 21:48

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:02

Decorrido prazo de WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Decorrido prazo de WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Decorrido prazo de WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 01:43

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 11:57

Processo migrado do sistema Libra
08/04/2022 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002610820168140076: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. - O asssunto 5989 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto P
04/04/2022 08:44

REMESSA A SECRETARIA - À EQUIPE DE DIGITALIZAÇÃO
09/12/2021 11:14

APENSAR PROCESSO
09/12/2021 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002610820168140076: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Ação Coletiva: N.
18/09/2018 11:39

AGUARDANDO MANDADO
29/08/2017 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2017 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2017 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6202-14
29/08/2017 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2017 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2017 08:39

Remessa
29/03/2016 17:25

Mero expediente - Mero expediente
29/03/2016 17:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2016 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2016 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2016 15:45

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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