TJPA - 0028758-41.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRACI DE AZEVEDO E SOUZA

CPF *31.***.*99-34

Advogados

ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES

OAB: 9773/PA

CPF *05.***.*45-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2024 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0028758-41.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACI DE AZEVEDO E SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Acinte razão a parte autora, pois a mesma não foi condenada ao pagamento das custas processuais na sentença de ID 8856029.

    Isto posto, DEFIRO a isenção de custas nos autos, devendo os autos serem arquivados observadas as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (Data da assinatura eletrônica) MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 27/02/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:14

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2024 11:14

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:13

    Transitado em Julgado em 22/09/2019

  • 12/01/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 21:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2020 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 03:50

    Decorrido prazo de IRACI DE AZEVEDO E SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2020 11:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/04/2020 11:18

    Juntada de relatório de custas

  • 21/02/2020 13:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 19/12/2019 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:40

    Decorrido prazo de IRACI DE AZEVEDO E SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 13:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/08/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 07:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2019 12:46

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/02/2019 14:57

    REMESSA INTERNA

  • 15/02/2019 10:29

    REMESSA INTERNA

  • 04/02/2019 15:44

    REMESSA INTERNA

  • 31/01/2019 15:09

    REMESSA INTERNA

  • 23/01/2019 10:02

    Remessa

  • 17/12/2018 15:59

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/12/2018 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 15:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2018 15:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00287584120138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 6050 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 6050. - Justificativa:

  • 17/12/2018 15:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO MOTA VASCONCELOS (4062918), que representa a parte ESTADO DO PARA (2848439) no processo 00287584120138140301.

  • 22/11/2018 17:19

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 22/02/2018 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2017 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/11/2017 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/11/2017 15:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2017 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2017 12:49

    OUTROS

  • 24/10/2017 15:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3123-58

  • 24/10/2017 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2017 15:10

    Remessa

  • 24/10/2017 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2017 13:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 05/10/2017 13:04

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/10/2017 12:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2017 12:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2017 10:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO (24330342), que representa a parte IRACI DE AZEVEDO E SOUZA (7686537) no processo 00287584120138140301.

  • 05/10/2017 10:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (24329878), que representa a parte IRACI DE AZEVEDO E SOUZA (7686537) no processo 00287584120138140301.

  • 05/10/2017 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO (9597812), que representa a parte IRACI DE AZEVEDO E SOUZA (7686537) no processo 00287584120138140301.

  • 04/10/2017 09:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/10/2017 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/09/2017 13:45

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 29/09/2017 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2017 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2017 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2017 18:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8878-85

  • 03/07/2017 18:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2017 18:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2017 18:32

    Remessa

  • 11/01/2016 11:11

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 01/12/2014 12:30

    OUTROS

  • 25/11/2014 12:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2014 13:30

    CONCLUSOS

  • 05/08/2014 11:22

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 16/05/2014 12:37

    OUTROS

  • 14/05/2014 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2014 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2014 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2014 08:34

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/03/2014 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2014 18:52

    Remessa

  • 27/03/2014 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2014 14:10

    VISTAS AO ADVOGADO - 80 FOLHAS, FONE: 8236-4623

  • 10/03/2014 11:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2013 08:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/12/2013 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2013 07:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2013 12:51

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 13/12/2013 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2013 12:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/12/2013 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 11:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/12/2013 11:08

    OUTROS

  • 12/12/2013 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2013 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 09:41

    OUTROS

  • 12/12/2013 09:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/06/2013 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2013 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2013 17:41

    Remessa

  • 29/05/2013 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 29/05/2013 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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