02/03/2024 06:44

Decorrido prazo de CLAUDIO LUAN CARNEIRO ABDON em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804082-25.2021.8.14.0039 S E N T E N Ç A ACHILLES AUGUSTO FERREIRA, foi investigado(a) pela prática de crime de trânsito.

Ao investigado foi concedido e homologado acordo de não persecução penal, na forma do art. 28-A e seguintes do CPP (ID. 75401341).

Conforme documentos retro (ID. 94371414) e manifestação do Ministério Público (I.D. 94378790), foram cumpridas todas as condições impostas, razão pela qual é de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, tal como postulado pelo Ministério Público.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) ACHILLES AUGUSTO FERREIRA, em relação ao fato constante do Boletim de Ocorrência n° 0001762021.100351-1.

Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas
20/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:51

Extinta a Punibilidade de ACHILLES AUGUSTO FERREIRA - CPF: *72.***.*30-30 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
04/08/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:40

Decorrido prazo de ACHILLES AUGUSTO FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:29

Decorrido prazo de ACHILLES AUGUSTO FERREIRA em 11/11/2022 23:59.
07/10/2022 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 01:11

Publicado MANDADO em 06/10/2022.
06/10/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:22

Expedição de Mandado.
04/10/2022 10:20

Expedição de Mandado.
29/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:24

Desentranhado o documento
29/09/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 10:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ACHILLES AUGUSTO FERREIRA - CPF: *72.***.*30-30 (INDICIADO)
07/08/2022 17:32

Conclusos para decisão
07/08/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 08:47

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 11:25

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/10/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:30

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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