28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 23:55

Audiência de Una designada em/para 13/05/2026 11:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/08/2025 23:53

Expedição de Certidão.
23/08/2025 02:13

Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SALL INCORPORADORA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 09:43

Decorrido prazo de MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA em 13/06/2025 23:59.
07/05/2025 16:55

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:55

Decorrido prazo de AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:23

Conclusos para decisão
04/05/2025 05:22

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0815626-92.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA REQUERIDO: AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME, AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP, AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, SALL INCORPORADORA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o Aviso de recebimento devolvido pelos Correios dando conta da não localização do RECLAMADO (A) AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, com a devolução do mandado de Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) RECLAMANTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia.

Belém, 28 de abril de 2025 DORIS DAY DE SOUZA MONTEIRO - Analista Judiciário
28/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
10/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815626-92.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA Endereço: Trav.

São Francisco n, 631, Ed.

Naldyr Santiago, apto 1802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 RECLAMADO: Nome: AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: Estrada do Atalaia, s/n, Km 05, Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: INCORPORE SOLUCOES LTDA Endereço: Rua 72, 325, Ed.

Trend Office Home, 5 andar, Jardim Goiás, GOIâNIA - GO - CEP: 74805-480 Nome: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Endereço: Estrada do Atalais, s/n, Km 05, Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Endereço: Rua Esteves Júnior, 50, Centro, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88015-130 Nome: BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA Endereço: Estrada do Atalaia, s/n, Km 5,5, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: SALL INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: Estrada do Atalaia, s/n, Km 5,5, Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: ULLI ABREU BRAGA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Sala 202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA em desfavor de AQUALAND PARTICIPAÇÕES LTDA, INCORPORE SOLUÇÕES LTDA, AQUALAND SUITES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., AQUALAND ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., BR PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL LTDA., SALL INCORPORADORA LTDA. (representada por ULLI ABREU BRAGA), por meio do qual pretende a autora a retirada do seu nome dos cadastros restritivos ou que se abstenha de incluir o nome da autora, caso ainda não esteja, bem como que suspenda a cobrança de valores relacionados ao contrato, objeto da presente lide.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sendo inequívoca a intenção do promissário comprador em rescindir o contrato de promessa de compra e venda, não é razoável que continue pagando as parcelas vincendas, independente de culpa pela rescisão, não se justificando a permanência dos efeitos do contrato a ser extinto.

Com efeito, restando evidente a intenção de rescindir o contrato, o deferimento da antecipação é medida que se impõe.

Desta forma, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que a parte ré: 1) Suspenda qualquer tipo de cobrança referente ao contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, no regime de multipropriedade (TORRE 1- 07-707) 2) Se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos em razão de débitos oriundos dos referidos contratos.

Em caso de descumprimento, fica desde já arbitrada multa diária em favor do autor, no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

Defiro o pedido de desistência formulado pela autora em relação aos reclamados não citados: ULLI ABREU BRAGA, INCORPORE SOLUCOES LTDA e BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA.

Promova a Secretaria os ajustes/ retificações necessárias.

Intimem-se com urgência, servindo o presente como mandado e autorizado o cumprimento em regime de plantão.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
04/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 03:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815626-92.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA Endereço: Trav.

São Francisco n, 631, Ed.

Naldyr Santiago, apto 1802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 RECLAMADO: Nome: AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: Estrada do Atalaia, s/n, Km 05, Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: INCORPORE SOLUCOES LTDA Endereço: Rua 72, 325, Ed.

Trend Office Home, 5 andar, Jardim Goiás, GOIâNIA - GO - CEP: 74805-480 Nome: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Endereço: Estrada do Atalais, s/n, Km 05, Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Endereço: Rua Esteves Júnior, 50, Centro, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88015-130 Nome: BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA Endereço: Estrada do Atalaia, s/n, Km 5,5, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: SALL INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: Estrada do Atalaia, s/n, Km 5,5, Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: ULLI ABREU BRAGA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Sala 202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA em desfavor de AQUALAND PARTICIPAÇÕES LTDA, INCORPORE SOLUÇÕES LTDA, AQUALAND SUITES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., AQUALAND ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., BR PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL LTDA., SALL INCORPORADORA LTDA. (representada por ULLI ABREU BRAGA), por meio do qual pretende a autora a retirada do seu nome dos cadastros restritivos ou que se abstenha de incluir o nome da autora, caso ainda não esteja, bem como que suspenda a cobrança de valores relacionados ao contrato, objeto da presente lide.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sendo inequívoca a intenção do promissário comprador em rescindir o contrato de promessa de compra e venda, não é razoável que continue pagando as parcelas vincendas, independente de culpa pela rescisão, não se justificando a permanência dos efeitos do contrato a ser extinto.

Com efeito, restando evidente a intenção de rescindir o contrato, o deferimento da antecipação é medida que se impõe.

Desta forma, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que a parte ré: 1) Suspenda qualquer tipo de cobrança referente ao contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, no regime de multipropriedade (TORRE 1- 07-707) 2) Se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos em razão de débitos oriundos dos referidos contratos.

Em caso de descumprimento, fica desde já arbitrada multa diária em favor do autor, no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

Defiro o pedido de desistência formulado pela autora em relação aos reclamados não citados: ULLI ABREU BRAGA, INCORPORE SOLUCOES LTDA e BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA.

Promova a Secretaria os ajustes/ retificações necessárias.

Intimem-se com urgência, servindo o presente como mandado e autorizado o cumprimento em regime de plantão.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
07/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:50

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:18

Audiência Una realizada para 06/09/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:45

Decorrido prazo de SALL INCORPORADORA LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:45

Decorrido prazo de AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:45

Decorrido prazo de BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:45

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 08:26

Decorrido prazo de MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de INCORPORE SOLUCOES LTDA em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:05

Decorrido prazo de MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:23

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 12:46

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
05/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0815626-92.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA REQUERIDO: AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME, AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP, AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA, SALL INCORPORADORA LTDA - ME, ULLI ABREU BRAGA REQUERENTE: INCORPORE SOLUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no ID 109910247 dando conta da não localização do RECLAMADO (A) ULLI ABREU BRAGA, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) RECLAMANTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Belém, 2 de março de 2024 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
02/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:08

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 01:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:53

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815626-92.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARCIA SILVA FERNANDES PAIVA RECLAMADO: Nome: AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME Nome: INCORPORE SOLUCOES LTDA Nome: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Nome: AQUALAND ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Nome: BR PARTICIPACOES DE CAPITAL LTDA Nome: SALL INCORPORADORA LTDA - ME Nome: ULLI ABREU BRAGA DECISÃO Vistos etc, Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Dispensado o relatório, decido: Em linhas gerais, as medidas processuais de urgência estão descritas nos artigos 300 e seguintes do CPC, as quais poderão ser deferidas quando estiverem presentes, cumulativamente: a) a probabilidade do direito e, b), o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em comento, em que pese o relato inicial, não entendo demonstrada a probabilidade do direito.

Isto porque, não vislumbro nos autos qualquer tentativa preliminar de rescisão contratual por parte do autor, aliás, não há qualquer indicativo de que o autor tentou realizar anulação do contrato antes de se abster de efetuar os pagamentos do mesmo.

Dessa forma, não entendo preenchidos os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Não obstante, inverto o ônus da prova na forma da legislação consumerista.

Cite-se e intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

Belém, 21 de fevereiro de 2024.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
21/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2024 03:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2024 03:00

Conclusos para decisão
18/02/2024 03:00

Audiência Una designada para 06/09/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/02/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007172-74.2015.8.14.0301

Rosa Maria Santos Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800133-55.2022.8.14.0201

Deaca Cpc Renato Chaves

Jose Arimateia Nascimento Reis

Advogado: Marilia Serique da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0870749-46.2022.8.14.0301

Ana Maria Tejada da Cunha

Prefeitura Municipal de Belem

Advogado: Regina Celia Tenorio dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0870749-46.2022.8.14.0301

Municipio de Belem

Ana Maria Tejada da Cunha

Advogado: Regina Celia Tenorio dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0023815-20.2009.8.14.0301

Jonielson de Sousa Monteiro

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Marcio Paulo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2009 09:53

Exibir Processo