04/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:15

Recebidos os autos
08/07/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2023 07:19

Decorrido prazo de JENNIFFER LOPES BATISTA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:20

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 1019850-37.2023.8.11.0001 AUTOR: Jenniffer Lopes Batista Silva REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, e ante o disposto no art. 840 seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
30/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 12:50

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2023 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:41

Conclusos para julgamento
23/05/2023 16:39

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/06/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1019850-37.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JENNIFFER LOPES BATISTA Endereço: RUA TRINTA E QUATRO, 125, SÃO JOÃO DEL REY, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-350 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 15/06/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 25 de abril de 2023
25/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:42

Audiência de conciliação designada em/para 15/06/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/04/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001032-73.2019.8.11.0002

Maria Regina Penteado de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jaqueline Vitoy Curvo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2019 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1003545-40.2023.8.11.0045

Albino Weber

Caixa Economica Federal

Advogado: Keli Diana Weber

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 1002776-19.2020.8.11.0051

Elinei Faustina Rodrigues Barbosa

Residencial Campo Verde Empreendimentos ...

Advogado: Francisco de Souza Rangel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1020916-52.2023.8.11.0001

Vip Bateria - Comercio Varejista de Prod...

Municipio de Cuiaba

Advogado: Eden Anderson Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1002936-78.2019.8.11.0051

Rosangela Tavares de Jesus

Marcelo Vieira de Moraes

Advogado: Jessica Maria Prati

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2019 17:02

Exibir Processo