14/08/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:16

Devolvidos os autos
18/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
16/05/2025 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59
12/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:37

Recebidos os autos
07/04/2025 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em 05/03/2025
07/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO REIS DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59
27/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:51

Juntada de Alvará
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:28

Processo Desarquivado
30/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 04:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/01/2025 04:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/01/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59
06/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 08:09

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 18:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/10/2024 18:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 18:12

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
14/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59
23/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 22:12

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/08/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 18:48

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59
24/06/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 18:40

Conclusos para julgamento
14/02/2024 18:31

Decisão interlocutória
14/02/2024 18:27

Juntada de Termo de audiência
14/02/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/02/2024 15:00, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
30/01/2024 23:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 09:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000133-03.2023.8.11.0110 REQUERENTE: ROBERTO REIS DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE proposta por ROBERTO REIS DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos qualificados na exordial.

Narra o Requerente, que era convivente com a de cujus, Sra.

MARIA ALVES DE SOUZA, até o seu falecimento, que ocorreu em 14 de dezembro de 2021.

Face ao ocorrido, postulou junto ao Requerido, na via administrativa, o benefício de pensão por morte, sendo este indeferido, sob a alegação de que não restou comprovado a união estável entre o casal.

Em razão do indeferimento, busca a tutela jurisdicional para obter a concessão do benefício de pensão por morte, vez que a de cujus, Sra.

MARIA ALVES DE SOUZA, além de preencher todos os requisitos de segurado da previdência social exigidos em lei, era convivente com o Requerido sob o regime de união estável.

Por fim, pugnou pela citação do Requerido, a procedência total dos pedidos, produção de prova testemunhal, audiência de instrução e julgamento, benefícios da justiça gratuita e a condenação do Requerido em custas e honorários advocatícios (ID n.º 110668483).

Com a inicial, vieram diversos documentos (IDs nn.º 110668487, 110668488, 110668490, 110670691, 110670693, 110670698, 110670699, 110670700, 110670706, 110670707, 110670709, 110670711, 110670712 e 110670722).

Houve decisão recebendo a inicial, concedendo os benefícios da justiça gratuita, indeferindo a tutela de urgência pleiteada, dispensando a audiência de conciliação e mediação, e determinado a citação do Requerido (ID n.º 111153233).

O Requerido apresentou contestação, arguindo preliminar de adesão ao Juízo 100% (cem por cento) Digital, confrontando os argumentos do mérito da inicial e, ao final, requerendo a total improcedência dos pedidos do Requerente (ID n.º 116208834).

Anexo a contestação, vieram documentos (IDs nn.º 116208835 e 116208836).

O Requerente apresentou impugnação à contestação, reiterando os pedidos da inicial, impugnando a razões do Requerido (ID n.º 117880406).

Intimado a apresentar provas que pretendiam produzir as partes (ID n.º 122847703), pleiteou o Requerente, pela produção de prova testemunhal em audiência de instrução e julgamento, apresentando o rol de testemunhas (ID n.º 124911298).

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Passo a decidir e fundamentar. 2.

PRELIMINAR – JUÍZO 100% DIGITAL O Requerido arguiu nestes autos, de maneira preliminar, a adoção do Juízo 100% (cem por cento) Digital.

Assiste razão o pedido.

Portanto, e em consonância com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 345 de 09 de outubro de 2020, DETERMINO que este processo tramite por meio do JUÍZO 100% DIGITAL.

Por fim, as intimações das partes deverão ocorrer por meio do sistema processual eletrônico e pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 3.

SANEAMENTO DO PROCESSO Não foram alegadas outras prejudiciais de mérito, motivo pelo qual DECLARO o feito saneado. 4.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Analisando os autos, verifica-se a necessidade de comprovar a união estável entre o Requerente a de cujus Sra.

MARIA ALVES DE SOUZA, motivo pelo qual, FIXO como ponto controvertido, a fim de justificar a concessão do benefício previdenciário ao Requerente.

DEFIRO a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas.

No presente caso, a necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2024, às 15h (horário de Cuiabá/MT).

A audiência será realizada por meio de videoconferência com a utilização da plataforma Microsoft Teams, em consonância com os termos da PORTARIA-CONJUNTA TJ/MT n.º 9/2022, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Para acesso a sala de audiência clique aqui.

ESTIPULO o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

CABEM aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria para providências.

Publique-se.

Registra-se.

Intimem-se.

Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente.

MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto
10/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/02/2024 15:00, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
18/12/2023 16:17

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 22:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000133-03.2023.8.11.0110; Valor causa: R$ 15.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito INTIMANDO AS PARTES para, em 15 (quinze) dias especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).

Consigno que o prazo será computado EM DOBRO nos casos previstos no art.180, 183 e 186 do CPC/15 Nada mais.

Campinápolis-MT, 10 de julho de 2023.

AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES.

Servidor SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729
10/07/2023 22:19

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 22:19

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000133-03.2023.8.11.0110; Valor causa: R$ 15.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Nada mais.

Campinápolis-MT, 27 de abril de 2023.

JULIANA SILVEIRA CARVALHO.

Técnica Judiciária SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729
27/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:10

Decorrido prazo de ROBERTO REIS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:49

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:36

Juntada de citação
09/03/2023 17:23

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:04

Conclusos para decisão
23/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:36

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2023 16:36

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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