TJMT - 1008115-98.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
31/07/2025 17:38
Expedição de Mandado
-
31/07/2025 17:19
Transitado em Julgado em 31/07/2025
-
30/07/2025 13:03
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2025 14:30
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 17:39
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:13
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:32
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 18:47
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
-
29/02/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 16:43
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 13:33
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:42
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 15:34
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 16:53
Conclusos para despacho
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05/05/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 17:37
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2023 19:02
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA CHAGA DE SOUZA - CPF: *11.***.*51-91 (REQUERENTE).
-
25/04/2023 19:02
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 12:44
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2023 03:37
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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21/04/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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20/04/2023 15:17
Conclusos para decisão
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20/04/2023 15:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1008115-98.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, procedimento de caráter voluntário.
Portanto, refoge à competência deste Juízo para processar a espécie, eis que, de acordo com o art. 57, do COJE/MT, e 4º, do Provimento de nº. 10/2003/CM, compete às Varas de Família e Secessões processar e julgar feitos envolvendo as matérias de família e sucessões, bem assim as ações de jurisdição voluntária.
Por tais motivos, RECONHECE-SE a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, em razão disso, DETERMINA-SE a remessa do procedimento a uma das Varas Especializadas de Família e Sucessões desta Comarca. Às providências.
Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.
Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO -
19/04/2023 19:05
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 19:05
Declarada incompetência
-
05/04/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 15:50
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2023 15:50
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
05/04/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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