TJMT - 1000049-29.2021.8.11.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA - EPP

CNPJ: 22.183.946/0001-73

Advogados

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB: 20613/MT

CPF *41.***.*63-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ: 37.464.716/0001-50

Advogados

PAULO CESAR DA SILVA AVELAR

OAB: 21334/MT

CPF *12.***.*68-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 05/06/2025 23:59

  • 10/05/2025 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 09/05/2025 23:59

  • 15/04/2025 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 02:04

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2025 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

  • 10/04/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2025 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 06/03/2025 23:59

  • 20/02/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 11/02/2025 23:59

  • 10/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de agravo ao stf

  • 21/01/2025 00:42

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 00:42

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 07/01/2025 18:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/12/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

  • 27/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/10/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2024 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 19/08/2024 23:59

  • 13/08/2024 15:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/08/2024 06:54

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 02:01

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 13:53

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2024 19:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 19/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 02/07/2024 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 01:05

    Publicado Intimação de Acórdão em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 26/06/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 15:42

    Conhecido o recurso de DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

  • 19/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2024 17:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2024 17:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2024 13:46

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

  • 12/06/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 10/06/2024 23:59

  • 07/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2024 14:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/06/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 01:06

    Publicado Intimação de pauta em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 27/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 16:40

    Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

  • 26/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 15:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/03/2024 03:13

    Publicado Intimação de pauta em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2024 15:01

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/03/2024 15:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/02/2024 20:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/02/2024 20:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/02/2024 19:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 28/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2024 14:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 16:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/02/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 03:15

    Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2024 15:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/01/2024 18:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/01/2024 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009217-64.2023.8.11.0001

Eliza Edna de Moraes

Avon Cosmeticos LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000530-48.2020.8.11.0084

Claudia Margarete Wichinheski

Sementes Nascer - Importacao, Exportacao...

Advogado: Igor Cesar Pinto da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/11/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000950-11.2010.8.11.0023

Estado de Mato Grosso

Jefferson O. de Lima - ME

Advogado: Jenz Prochnow Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000049-29.2021.8.11.0059

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA - ...

Municipio de Confresa

Advogado: Pedro Ricardo Gomes Pimenta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/01/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1000049-29.2021.8.11.0059

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA

Municipio de Confresa

Advogado: Pedro Ricardo Gomes Pimenta

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 24/04/2025 17:08

Exibir Processo