03/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:55

Decorrido prazo de KAMILA JARDIM DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Nos termos do art. 5º,§3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte autora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 684,81, a que foi condenado nos termos da sentença proferida nos autos.

Esse valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 para recolhimento da guia de Custas e R$ 229,57 para fins da guia de Taxa.

Fica cientificado de que deverá acessar o site www.tjmt.jus.br/servicos/guias/Emitir Guia/Custas e Taxas Finais ou Remanescentes, preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante.

Clicar no item CUSTAS incluir o valor correspondente as custas, e clicar no item TAXA e preencher o valor da taxa.

O sistema irá gerar um boleto único.

Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento.

Sob pena de protesto.
09/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:25

Juntada de certidão da contadoria
08/08/2023 15:24

Recebidos os autos
08/08/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
08/08/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2023 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/05/2023 18:42

Recebidos os autos
12/05/2023 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 18:41

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 09:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:50

Decorrido prazo de KAMILA JARDIM DA CRUZ em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 01:57

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA Processo: 1000945-06.2022.8.11.0102.

REQUERENTE: KAMILA JARDIM DA CRUZ REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, não apresentando justificativa.

Conclusão.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é a jurisprudência do TJMT: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - ENUNCIADO 28 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, a ausência da reclamante em qualquer das audiências do processo, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

In casu, a recorrente não compareceu à audiência de conciliação e nem comprovou a existência de motivo que justificasse sua ausência. 3. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). 4.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1029093-36.2022.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 28/03/2023, Publicado no DJE 29/03/2023) Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

CONDENO a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito
14/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2023 14:02

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:27

Juntada de
21/03/2023 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 03:38

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:37

Audiência de conciliação designada em/para 21/03/2023 09:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA
27/12/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000049-29.2021.8.11.0059

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA - ...

Municipio de Confresa

Advogado: Pedro Ricardo Gomes Pimenta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/01/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1000049-29.2021.8.11.0059

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA

Municipio de Confresa

Advogado: Pedro Ricardo Gomes Pimenta

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 24/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000049-29.2021.8.11.0059

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA - ...

Municipio de Confresa

Advogado: Paulo Cesar da Silva Avelar

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/08/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1000327-30.2020.8.11.0038

Valdevino Carlos Vieira

Municipio de Araputanga

Advogado: Rodrigo Francisco de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/03/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1000036-97.2019.8.11.0027

Gilberto dos Santos

Uniao Norte do Parana de Ensino LTDA

Advogado: Laura Araujo da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2023 10:17

Exibir Processo