09/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:10

Recebidos os autos
09/11/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:36

Transitado em Julgado em 09/10/2023
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 23:56

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA FERREIRA ACOSTA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:28

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA FERREIRA ACOSTA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:42

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA FERREIRA ACOSTA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 12:19

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Processo: 1007430-50.2021.8.11.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(a) Procurador(a) do(a) requerente para ciência acerca do(s) Alvará(s) Judicial(is) expedido(s) nos autos, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos, face a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Alta Floresta/MT, 6 de setembro de 2023.

MOACIR DE CASTILHO MATRÍCULA
06/09/2023 21:17

Conclusos para julgamento
06/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:11

Juntada de Alvará
31/08/2023 14:14

Processo Desarquivado
31/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:16

Processo Desarquivado
21/06/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:21

Expedição de RPV
20/06/2023 16:11

Expedição de RPV
20/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:31

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA FERREIRA ACOSTA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007430-50.2021.8.11.0007.

EXEQUENTE: MICHELE CRISTINA FERREIRA ACOSTA, J.

L.

F.

C.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1) Se ainda não feito, PROVIDENCIE a Secretaria da Vara a conversão da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, consoante às normas elencadas na CNGC-MT. 2) INTIME-SE o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 CPC/2015. 3) Impugnada a execução, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 4) Se decorrer o prazo legal sem apresentação de impugnação, CERTIFIQUE-SE, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em 30 (trinta) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 5) Havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, na forma do item anterior, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham-me CONCLUSOS para decisão a respeito. 6) Caso decorra o prazo de que trata o item “4” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 535, § 3º, inciso I e II, do CPC/2015) devendo ser expedido o Precatório/RPV, observando-se o disposto no art. 100 da CF/88. 7) OBSERVE-SE, no precatório/RPV, que estes deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório/RPV quando se tratar de honorários sucumbenciais, observando ainda o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 8) Comprovado o pagamento do precatório/RPV e, havendo a concordância da parte exequente, independente de novo despacho, EXPEÇA-SE o competente alvará para a liberação dos valores, em conta a ser indicada pela parte exequente.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário, observando-se, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Tibério De Lucena Batista Juiz de Direito
24/04/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 10:47

Decisão interlocutória
20/04/2023 16:03

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:41

Processo Desarquivado
13/04/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023 13:24

Processo Desarquivado
13/04/2023 10:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/04/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 08:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023
07/02/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 01:40

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA FERREIRA ACOSTA em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 01:49

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 13:28

Conclusos para julgamento
02/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/07/2022 02:35

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:25

Juntada de Juntada de Informações
22/04/2022 19:57

Juntada de Petição de laudo pericial
14/03/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 02:04

Publicado Intimação em 14/03/2022.
13/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 08:42

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2022 08:31

Juntada de Petição de parecer
17/01/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 13:38

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:38

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:24

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/12/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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