09/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:07

Decorrido prazo de LINDAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA em 19/12/2024 23:59
18/12/2024 17:24

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59
09/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 13:43

Expedição de Mandado
14/10/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/07/2024 23:59
10/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:08

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 08/04/2024 23:59
27/03/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 15:40

Expedição de Mandado
13/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
10/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
03/01/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
02/01/2024 20:40

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 21:08

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 14:51

Expedição de Mandado
15/09/2023 04:47

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Defiro o pedido retro, razão pela qual determino a realização da penhora sobre os bens constantes nas dependências da executada até o limite da dívida atualizada, entretanto, a constrição deverá recair apenas sobre os bens que não sejam indispensáveis e imprescindíveis à atividade empresarial da executada.

Assim, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Depósito, devendo o digno Sr.

Oficial de Justiça lavrar o respectivo Auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a executada.

Ressalto, que no mandado a ser expedido deverá constar o valor atualizado do débito.

Outrossim, ressalto a parte exequente que o Oficial de Justiça, auxiliar do Juízo, não tem o dever funcional de procurar pela parte que pretende acompanhar o cumprimento do mandado, cabendo a esta, interessada que é no desenlace do processo, contatar o Meirinho com vistas ao efetivo cumprimento da diligência.

Dessa forma, caberá à parte solicitante contatar o Oficial de Justiça tão logo este esteja em posse do Mandado, com vistas a acompanha o cumprimento do mandado.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
12/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:58

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
12/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 17:51

Expedição de Mandado
15/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 01:36

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Considerando que a executada nada manifestou a respeito da penhora realizada no id. 114959277, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor constrito.

Ainda, defiro a realização da penhora sobre os bens constantes nas dependências da executada até o limite da dívida atualizada, entretanto, a constrição deverá recair apenas sobre os bens que não sejam indispensáveis e imprescindíveis à atividade da executada.

Assim, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Depósito, devendo o digno Sr.

Oficial de Justiça lavrar o respectivo Auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a executada.

Ressalto, que no mandado a ser expedido deverá constar o valor atualizado do débito, o qual deverá ser indicado pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a medida acima determinada se mostre infrutífera intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde do feito.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
04/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:46

Decorrido prazo de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
25/04/2023 07:55

Decorrido prazo de LINDAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a penhora online em contas bancárias da parte executada e busca de bens passiveis de penhora através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Pois bem, tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, não se vê qualquer impedimento para atender o pleito formulado.

Dessa forma, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD, sendo constrito o valor de R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais), cuja quantia transferi à Conta Única.

Assim, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos.

Outrossim, aguarde-se o decurso de prazo em cartório para eventual manifestação da parte executada acerca da penhora supra, visto que se trata de réu revel, razão pela qual os prazos correrão independentemente de intimação a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC).

Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor.” (TJ-MG - AI: 10024132352790001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 23/08/2017, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2017) Em seguida, procedi com consulta no Sistema RENAJUD, sendo que foi constatada a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato em anexo.

Ainda, realizei busca junto ao Sistema INFOJUD, o qual possui a mesma base de dados da Receita Federal a fim de averiguar as declarações de imposto de renda em nome da executada, sendo que constatei a inexistência de declarações de imposto de renda da executada nos últimos anos, extrato anexo.

Por fim, inexistindo qualquer manifestação do executado a respeito da penhora supra, intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
12/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 12:52

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 02:50

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 02:35

Decorrido prazo de LINDAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 06:21

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:38

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:34

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:27

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/10/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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