TJMT - 1001102-91.2023.8.11.0021
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 21:57
Juntada de Certidão
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21/08/2023 12:22
Recebidos os autos
-
21/08/2023 12:22
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/08/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
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27/06/2023 10:41
Decorrido prazo de FABRICIO SIMAO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
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21/06/2023 03:10
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001102-91.2023.8.11.0021.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: FABRICIO SIMAO FERREIRA Vistos,
Vistos.
Trata-se Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de FABRICIO SIMÃO FERREIRA, autuado pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 147, 147-B e 129, § 9º, todos do CP e art. 12 da Lei nº 10.826/2003.
O expediente foi distribuído durante o plantão regional.
Em audiência de custódia, o juízo plantonista homologou o expediente e concedeu a liberdade provisória mediante fiança (id. 114608899).
Em id 114791011 houve a juntada do comprovante de pagamento, oportunidade em que se requereu que o indiciado possa cumprir o comparecimento na Delegacia da cidade de Cocalinho/MT.
Posteriormente, aportou ao feito notícia crime.
Instado a se manifestar, o Ministério Público nada disse. É o relato.
De plano, CERTIFIQUE a Secretaria, com urgência, se houve o cumprimento integral da decisão proferida pelo juízo plantonista, certificando se o autuado fora colocado em liberdade, haja vista o comprovante de pagamento de fiança juntado ao feito.
No mais, quanto ao pedido para que o autuado possa comparecer à Delegacia de Polícia de Cocalinho, considerando as peculiaridades do caso, revogo referida cautelar (comparecimento mensal em juízo), mantendo as demais.
INTIME-SE.
Quanto ao teor da última petição, renove-se a vista ao Ministério Público, com prazo de 15 dias. ÁGUA BOA, 26 de maio de 2023.
Daiane Marilyn Vaz Juiz(a) de Direito -
19/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 02:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 06:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
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16/04/2023 11:08
Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES SOARES em 13/04/2023 23:59.
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14/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 14:47
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2023 13:59
Recebidos os autos
-
14/04/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2023 03:53
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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12/04/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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11/04/2023 12:40
Conclusos para decisão
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11/04/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO VIA DJE: "(...) Considerando que o documento juntado ao id. 114604340 trata-se de confirmação de agendamento, solicite-se ao nobre advogado a juntada do comprovante do efetivo pagamento da fiança arbitrada, no prazo de 2 (dois) dias." -
10/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos
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10/04/2023 17:54
Juntada de Petição de relatório
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10/04/2023 17:42
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:42
Decisão interlocutória
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10/04/2023 13:54
Conclusos para decisão
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10/04/2023 13:52
Juntada de Certidão
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10/04/2023 12:16
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2023 12:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
08/04/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 19:04
Juntada de Alvará de Soltura
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07/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos
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07/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2023 12:08
Recebidos os autos
-
07/04/2023 12:08
Concedida a Liberdade provisória de FABRICIO SIMAO FERREIRA (RÉU PRESO).
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07/04/2023 10:53
Audiência de custódia realizada em/para 07/04/2023 11:00, PLANTÃO DA COMARCA DE ÁGUA BOA
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07/04/2023 10:52
Audiência de custódia designada em/para 07/04/2023 11:00, PLANTÃO DA COMARCA DE ÁGUA BOA
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07/04/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
07/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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07/04/2023 08:22
Recebidos os autos
-
07/04/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo de qualificação
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06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
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06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo de declarações
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06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo
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06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de termo
-
06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de outros documentos
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06/04/2023 21:54
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
06/04/2023 21:54
Conclusos para decisão
-
06/04/2023 21:54
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
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06/04/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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