TJMT - 1002753-57.2019.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:16
Decorrido prazo de KASSIM SCHNEIDER RASLAN em 03/09/2025 06:00
-
05/09/2025 11:16
Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 03/09/2025 06:00
-
05/09/2025 11:16
Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/09/2025 06:00
-
02/09/2025 01:28
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/09/2025 23:59
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01/09/2025 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2025 10:03
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
29/08/2025 10:03
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 23:05
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 16:16
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
27/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 15:32
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:32
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2025 21:49
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:49
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2025 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 03:16
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2025 03:23
Publicado Despacho em 20/08/2025.
-
20/08/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
18/08/2025 17:07
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
-
18/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 13:51
Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 30/07/2025 23:59
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31/07/2025 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2025 14:58
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/07/2025 23:59
-
09/07/2025 04:17
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 15:55
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2025 01:36
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
03/07/2025 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/07/2025 03:01
Decorrido prazo de KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO em 02/07/2025 23:59
-
03/07/2025 03:01
Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 02/07/2025 23:59
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03/07/2025 03:01
Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59
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03/07/2025 03:01
Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 02/07/2025 23:59
-
03/07/2025 03:01
Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO DE AGUIAR em 02/07/2025 23:59
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03/07/2025 03:01
Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 02/07/2025 23:59
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02/07/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:32
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 01/07/2025 23:59
-
01/07/2025 10:01
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 30/06/2025 23:59
-
26/06/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2025 03:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
09/06/2025 03:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
09/06/2025 03:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
09/06/2025 03:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
07/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
07/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
07/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 06:06
Publicado Decisão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 22:18
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 22:18
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 22:18
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 22:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 17:34
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 27/05/2025 23:59
-
28/05/2025 12:04
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 27/05/2025 23:59
-
26/05/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 04:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/05/2025 23:59
-
25/04/2025 04:12
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 19:45
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 19:45
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 17:38
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:31
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
15/04/2025 14:31
Processo Desarquivado
-
15/04/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:01
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
14/06/2024 15:54
Juntada de Certidão
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14/06/2024 13:55
Recebidos os autos
-
14/06/2024 13:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/05/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 17:44
Transitado em Julgado em 08/05/2024
-
08/05/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
08/05/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/05/2024 23:59
-
19/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:54
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2024 12:53
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 10:42
Arquivado Provisoramente
-
19/02/2024 22:37
Decisão interlocutória
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
-
10/12/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:05
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
30/09/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
16/07/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 02:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 04:53
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:37
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 08/05/2023 23:59.
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12/04/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2023 03:17
Publicado Despacho em 12/04/2023.
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12/04/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 1002723-57.2019.8.11.0003 VISTO.
Intime-se o Município de Rondonópolis para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o tributo contribuição de melhoria, relativos aos anos 1997 e 1998, que consta na relação de débito de id. 112147679, e o IPTU dos anos 1998 a 2006 não estão prescritos, informando, inclusive, o número da execução fiscal, já que consta a informação que já foram ajuizados a cobrança de tais tributos.
Cadastre a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA como terceira interessada e promova a habilitação dos advogados mencionados na petição de id. 109054157; bem como intime-a da decisão de id. 104910813, a qual deliberou quanto à penhora averbada em favor da Caixa Econômica Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis-MT, data do sistema.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito -
10/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:33
Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 14:33
Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 16/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 08:47
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 01:04
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
09/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 12:37
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 02:23
Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
-
06/03/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2023 13:44
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 13:36
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 13:29
Expedição de Mandado
-
10/02/2023 03:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 13:07
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
05/02/2023 01:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 00:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 16:35
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
03/02/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 01:38
Decorrido prazo de KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:38
Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 31/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 05:47
Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 24/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2022 02:52
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
08/12/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 21:35
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2022 21:35
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2022 21:35
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 04:35
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
05/12/2022 04:35
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
03/12/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
03/12/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 19:34
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2022 17:07
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2022 17:07
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2022 17:06
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2022 17:06
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 14:40
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 14:40
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2022 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:49
Juntada de Petição de intimação
-
30/09/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2022 04:52
Decisão interlocutória
-
08/09/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 21:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2022 23:59.
-
14/07/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 20:41
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 16:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/06/2022 05:18
Publicado Intimação em 09/06/2022.
-
09/06/2022 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2022 08:31
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 06:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/04/2022 23:59.
-
15/04/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 18:23
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 14/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 16:26
Juntada de Ofício
-
24/01/2022 21:03
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2022 12:01
Publicado Decisão em 24/01/2022.
-
22/01/2022 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
20/12/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 11:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
14/12/2021 19:12
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 20:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/09/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 17:08
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/09/2021 23:59.
-
18/08/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 03:56
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 13/08/2021 23:59.
-
02/07/2021 08:32
Publicado Intimação em 02/07/2021.
-
02/07/2021 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
30/06/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:07
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 12/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 08:40
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
09/04/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 07:43
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2021 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2021 23:59.
-
20/02/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2021 16:29
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2020 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 16:24
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 07:29
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2020 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 06:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2020 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 16:54
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/12/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2019 14:01
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 14:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 11:17
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 11:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 10:09
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 03:13
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 03:01
Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2019 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 19:52
Publicado Despacho em 03/04/2019.
-
03/04/2019 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2019 18:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
01/04/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 15:12
Conclusos para decisão
-
29/03/2019 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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