TJMT - 0000569-70.2010.8.11.0033

1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO SALLES CHIAPPA

CPF *05.***.*14-35

MARCELO SILVA MOURA

CPF *10.***.*84-86

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES

CPF *43.***.*24-28

GUAVIRA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA.

CNPJ: 01.885.839/0001-17

Advogados

MARCELO SILVA MOURA

OAB: 12307/MT

CPF *10.***.*84-86

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES

OAB: 3432/MT

CPF *43.***.*24-28

LUCIANO SALLES CHIAPPA

OAB: 11883/MT

CPF *05.***.*14-35

MARIA FERNANDA NOVO MONTEIRO

OAB: 282660/SP

CPF *27.***.*20-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

  • 13/08/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 18:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 15/05/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2024 15:01

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 06/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:38

    Juntada de Alvará

  • 26/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 26/02/2024 13:57

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 10/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:53

    Decorrido prazo de LUCIANO SALLES CHIAPPA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:53

    Decorrido prazo de Marcelo Silva Moura em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:53

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:14

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36 Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

  • 19/10/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2023 16:47

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/06/2023 07:12

    Devolvidos os autos

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de acórdão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de acórdão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de acórdão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de despacho

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de despacho

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 17/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2021 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 05:18

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/08/2021 06:43

    Decorrido prazo de GUAVIRA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA. em 12/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 03:47

    Publicado Sentença em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2021 12:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 06:38

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 07/04/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:44

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 03:31

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/03/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/03/2021 01:04

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/03/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2021 01:11

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 08/03/2021 01:08

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 15/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/07/2017 01:23

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 06/07/2017 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/06/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2017 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2017 02:10

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 12/06/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 17/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/05/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/05/2017 02:20

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/04/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 05/04/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2017 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/01/2017 01:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/11/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2016 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/08/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/07/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/07/2016 02:16

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 11/04/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/12/2015 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/12/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2013 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2013 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 18/03/2013 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2013 01:00

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 02/07/2012 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2012 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2012 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2012 02:25

    Despacho (Despacho)

  • 05/10/2011 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2011 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2011 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/10/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2011 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/09/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2011 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/09/2011 02:04

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/09/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 05/09/2011 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/09/2011 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/08/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 31/08/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 31/08/2011 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/08/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/08/2011 02:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/08/2011 00:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/08/2011 00:18

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/08/2011 01:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/08/2011 01:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/08/2011 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/07/2011 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/07/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 25/07/2011 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/07/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 20/07/2011 02:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/07/2011 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2011 01:45

    Despacho (Despacho)

  • 20/07/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/06/2011 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2011 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/05/2011 02:30

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 18/05/2011 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/05/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/05/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/05/2011 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/05/2011 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2011 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/04/2011 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2011 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/04/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2011 02:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/04/2011 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/04/2011 02:04

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 11/04/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 11/04/2011 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2011 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 07/04/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/03/2011 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/02/2011 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/02/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/12/2010 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/12/2010 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 30/11/2010 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/11/2010 01:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/11/2010 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 08/11/2010 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2010 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 08/11/2010 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/11/2010 02:13

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 04/11/2010 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/09/2010 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/09/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/09/2010 01:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/09/2010 01:12

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 13/09/2010 01:09

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 20/04/2010 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/04/2010 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/04/2010 02:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/03/2010 01:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/03/2010 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/03/2010 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/03/2010 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/03/2010 01:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/03/2010 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2010 02:17

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 25/02/2010 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2010 01:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 25/02/2010 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2010

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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