TJMT - 1013064-74.2023.8.11.0001

25/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2025 02:12

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2025.

25/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

23/09/2025 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2025 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2025 14:53

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025 18:23

Conclusos para despacho

26/06/2025 14:10

Juntada de Certidão

26/06/2025 02:02

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 25/06/2025 23:59

21/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos

21/05/2025 15:55

Juntada de Certidão

21/05/2025 15:54

Juntada de Certidão

16/05/2025 02:04

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 15/05/2025 23:59

22/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.

17/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 25/02/2025 23:59

17/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

14/02/2025 02:09

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2025.

14/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025 02:18

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2025.

13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos

12/02/2025 02:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2024 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024 10:13

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024 10:13

Conclusos para julgamento

11/12/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024 13:15

Conclusos para despacho

06/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024 18:52

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 29/11/2024 23:59

06/11/2024 09:10

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

04/11/2024 22:00

Expedição de Outros documentos

30/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024 02:01

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 21/10/2024 23:59

15/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

28/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

26/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos

26/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2024 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2024 14:22

Conclusos para despacho

03/09/2024 14:21

Juntada de Certidão

03/09/2024 14:16

Recebidos os autos

03/09/2024 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

03/09/2024 14:10

Recebidos os autos

03/09/2024 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal

03/09/2024 02:02

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 02/09/2024 23:59

12/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.

10/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

08/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2024 15:02

Recebidos os autos

07/08/2024 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

06/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024 02:02

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 09/07/2024 23:59

04/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

27/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024 01:04

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2024.

27/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

25/06/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos

19/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento

18/06/2024 15:40

Conclusos para despacho

18/06/2024 15:40

Juntada de Certidão

17/06/2024 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

13/06/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024 01:09

Decorrido prazo de YASSER OMAR & CIA LTDA em 22/05/2024 23:59

21/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

14/05/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2024.

14/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

10/05/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos

10/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento

06/05/2024 15:39

Conclusos para despacho

06/05/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/05/2024 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/04/2024 01:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024 16:32

Recebidos os autos

10/04/2024 16:32

Conclusos para decisão

10/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio