08/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
01/08/2023 02:35

Recebidos os autos
01/08/2023 02:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2023 04:02

Transitado em Julgado em 03/07/2023
01/07/2023 04:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:01

Decorrido prazo de KAMILLA FERNANDES DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:15

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017745-87.2023.8.11.0001 REQUERENTE: KAMILLA FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 119898268, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
14/06/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:20

Homologada a Transação
06/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:36

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:36

Recebimento do CEJUSC.
06/06/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada em/para 06/06/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/06/2023 13:24

Recebidos os autos.
05/06/2023 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/06/2023 07:27

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 12:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 07:09

Decorrido prazo de KAMILLA FERNANDES DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1017745-87.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KAMILLA FERNANDES DE SOUZA POLO PASSIVO: REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 4 - 3º JEC Data: 06/06/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
13/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 23:07

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 23:07

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 23:07

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/04/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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