19/03/2024 09:41

Baixa Definitiva
19/03/2024 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/03/2024 03:15

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 03:12

Decorrido prazo de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:10

Publicado Acórdão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO – DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM – APELO NÃO CONHECIDO FACE À DESERÇÃO – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser mantida a decisão que declara a deserção do recurso interposto sem o recolhimento do preparo quando a parte é regularmente intimada para comprovar o pagamento, mas deixa transcorrer o prazo sem se manifestar.
22/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 13:09

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/02/2024 19:09

Conhecido o recurso de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI - CNPJ: 29.***.***/0002-25 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:56

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 15:38

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 09:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/12/2023 08:03

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2023 06:12

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1068471-65.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: AMARU IZANGELO ZAMBENEDETTI Endereço: RUA TANCREDO NEVES, Quadra 05, Lote 09, JARDIM ITÁLIA, SINOP - MT - CEP: 78555-324 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 09 Data: 29/01/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 16 de novembro de 2023
16/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:51

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Assim, declaro o recurso deserto e dele não conheço.

Intimem-se e, após, remetam-se os autos à comarca de origem.

Cuiabá, 13 de setembro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
14/09/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 14:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI - CNPJ: 29.***.***/0002-25 (APELANTE)
12/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento
12/09/2023 14:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:37

Decorrido prazo de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:16

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:16

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Portanto, indefiro o pedido de AJG.

Intime-se o apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha o preparo, sob pena de deserção.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
29/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 12:58

Gratuidade da justiça não concedida a FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI - CNPJ: 29.***.***/0002-25 (APELANTE).
03/08/2023 18:05

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:23

Decorrido prazo de FLEMIGUI DE OLIVEIRA FESTI em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:05

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Considerando a formulação de pedido de assistência judiciária gratuita, atendo à regra do art. 99, §2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, confiro ao apelante o prazo de cinco dias para adoção dessa providência, devendo indicar precisamente a origem e quantificação, ainda que aproximada, de sua renda mensal, apresentando respaldo probatório de suas assertivas, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 24 de julho de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
24/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:05

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:01

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:43

Recebidos os autos
30/06/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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