TJMT - 1007785-04.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA GOMES DA SILVA

CPF *14.***.*61-07

Advogados

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB: 21691/MT

CPF *43.***.*05-86

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB: 17065/BA

CPF *32.***.*70-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 30/08/2024 23:59

  • 23/08/2024 02:16

    Publicado Intimação em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 21/08/2024 13:53

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 08:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/08/2023 08:23

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 24/07/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/06/2023 06:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 06:59

    Transitado em Julgado em 23/06/2023

  • 23/06/2023 06:59

    Decorrido prazo de OI S.A. em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 06:59

    Decorrido prazo de ELIZANGELA GOMES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:06

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007785-04.2023.8.11.0003.

    Vistos.

    Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

    Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

    A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

    O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

    Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

    Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 02/06/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:13

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 02:21

    Decorrido prazo de OI S.A. em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 08:37

    Audiência de conciliação realizada em/para 22/05/2023 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 22/05/2023 08:36

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/04/2023 01:20

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007785-04.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: ELIZANGELA GOMES DA SILVA RECLAMADO: OI S.A.

    INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.

    Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

    Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

    Após, apontar para o QRCode abaixo.

    Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 22/05/2023 Hora: 08:20 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZDZkMWY0MjctZGYwNC00NzVhLTk4OTQtNDU1MzU2NzYxZDQx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=d7b1a88c-36ef-45df-9242-eb1250f7334d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

    No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    Rondonópolis, 25/04/2023 (assinatura digital QRCode) THIAGO PORFIRIO PORTEIRO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]

  • 25/04/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 03:50

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1007785-04.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:ELIZANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: OI S.A.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 22/05/2023 Hora: 08:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 1 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 01/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2023 15:35

    Audiência de conciliação designada em/para 22/05/2023 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 01/04/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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