29/12/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 10:42

Baixa Definitiva
20/12/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2023 10:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 03:11

Decorrido prazo de KELY FERNANDA SCHUMANN em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 06:15

Publicado Acórdão em 27/11/2023.
25/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e provido
21/11/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de KELY FERNANDA SCHUMANN em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
02/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 07:34

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 19:00

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:49

Decorrido prazo de KELY FERNANDA SCHUMANN em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para sanar a omissão e, por consequência, DEFERIR o efeito suspensivo recursal vindicado, a fim de suspender a decisão hostilizada até o julgamento do mérito do vertente recurso.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

Por oportuno, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme determinado no ID. 164978177.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora
07/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 10:40

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
03/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar que visa à suspensão da decisão hostilizada.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
14/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:29

Publicado Informação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 19:31

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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