20/03/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 19:29

Baixa Definitiva
13/03/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 19:29

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:01

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:09

Recebidos os autos
06/03/2024 17:09

Juntada de comunicação entre instâncias
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para anular a decisão agravada, ante a inobservância do disposto no art. 17, § 10-D da LIA, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, a fim de que outra seja proferida pelo Magistrado a quo.

Intimem-se.

Comunique-se a decisão ao Juízo de origem.

Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
05/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 21:16

Provimento por decisão monocrática
07/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:13

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Em atenção ao Princípio da Não Surpresa e atendendo ao disposto no art. 933, caput, do CPC, intimem-se aos Agravantes, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da suposta supressão de instancia em relação aos pedidos de revogação da medida de indisponibilidade de bens e de revisão do bloqueio de bens, por não ter sido objeto de apreciação pelo Juízo Singular na decisão agravada.

Após, com ou sem manifestação, devendo ser, neste último caso, certificado o decurso de prazo in albis, venham-me os autos conclusos. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
19/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:41

Conclusos para julgamento
22/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 16:44

Recebidos os autos
28/04/2023 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias
25/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:35

Publicado Informação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1008762-05.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 15/04/2023 08:25:13 e distribuído inicialmente para o Des(a).

LUIZ CARLOS DA COSTA.
17/04/2023 17:53

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 05:56

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 05:56

Juntada de Certidão
15/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
15/04/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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