TJMT - 1006677-37.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

RENATO GONCALVES RAPOSO

CPF *66.***.*31-27

Advogados

RENATO GONCALVES RAPOSO

CPF *66.***.*31-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 07:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 01:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/03/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 22:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 06:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/02/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 13:52

    Juntada de Alvará

  • 16/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 04:06

    Publicado Sentença em 14/02/2024.

  • 13/02/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1006677-37.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

    Trata-se de execução de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.

    Expedida a Requisição de Pequeno Valor (id. 131095151), o executado realizou o pagamento do valor devido, consoante se infere da manifestação de id. 140120812.

    Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 124775621), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT.

    Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 9.854,84 (nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 140374074, e o valor de R$ 2.517,39 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda.

    Após o processamento dos alvarás e da guia, arquivem-se o os autos. Às providências.

    Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 10/02/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2024 09:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 06:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 05:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2023 04:44

    Publicado Despacho em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006677-37.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram tacitamente com o cálculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos anexados.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 05/10/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 14:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.

    RONDONÓPOLIS, 31 de julho de 2023.

    RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 31/07/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 05:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2023 01:38

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006677-37.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.

    Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 24/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:22

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

  • 08/04/2023 22:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 07:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2023 03:53

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006677-37.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.

    Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.

    Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 24/03/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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