TJMT - 0003355-51.2013.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAXIMINA DOS SANTOS COSTA

CPF *28.***.*22-18

Advogados

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB: 3480/MT

CPF *85.***.*74-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/06/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 18:13

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:36

    Decorrido prazo de MAXIMINA DOS SANTOS COSTA em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:43

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0003355-51.2013.8.11.0011.

    RECONVINTE: MAXIMINA DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Maximina dos Santos Costa, em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

    Analisando os autos, aduz-se que o autor informou a satisfação do débito à id. 114942443. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020.

    As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

    Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Mirassol D’Oeste/MT.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito

  • 02/05/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 03:30

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV.

    AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos para intimar o advogado da parte autora acerca do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) expedido(s), bem como para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal.

    Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente.

    Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

  • 04/04/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 14:00

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

  • 04/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 12:25

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 03/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/02/2022 20:18

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 27/07/2021 18:52

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 06:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 02:03

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 21/05/2021 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:45

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/07/2018 01:58

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 17/07/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/07/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 03/07/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/06/2018 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/06/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 28/06/2018 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/06/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/06/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/06/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 00:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/05/2018 02:26

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 16/05/2018 02:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/05/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/04/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/04/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/04/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 13/04/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/04/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/04/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 13/04/2018 01:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/02/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2018 01:52

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 23/02/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/02/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2017 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2017 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/11/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/10/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/10/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/10/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 26/10/2017 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/10/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/10/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/10/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2017 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 03/10/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/09/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/08/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 25/08/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/08/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/08/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 01:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/07/2017 01:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/07/2017 01:14

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 18/08/2014 02:35

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 18/08/2014 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/08/2014 01:44

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 14/08/2014 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2014 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/08/2014 02:40

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 31/07/2014 02:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/07/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2014 02:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/07/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2014 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/06/2014 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/06/2014 02:23

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 26/06/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/06/2014 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/06/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2014 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2014 02:38

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 09/06/2014 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2014 01:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/06/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/05/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/05/2014 00:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/05/2014 00:19

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 19/05/2014 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/05/2014 01:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/05/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2014 01:09

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 08/05/2014 01:58

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 08/05/2014 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2014 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2014 01:04

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/05/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 01:24

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 29/04/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2014 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 31/03/2014 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/03/2014 01:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/03/2014 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2014 02:32

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 17/03/2014 02:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/03/2014 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/03/2014 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/03/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2014 02:32

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/03/2014 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2014 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2014 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/12/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2013 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2013 02:39

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 04/12/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/12/2013 01:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2013 01:40

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 27/11/2013 01:39

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 25/11/2013 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2013 01:59

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/11/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/11/2013 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/10/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2013 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2013 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2013 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2013 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/10/2013 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 10/10/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2013 01:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 10/10/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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