TJMT - 1006674-82.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 01:13
Recebidos os autos
-
25/03/2024 01:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/02/2024 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:44
Juntada de Petição de resposta
-
25/01/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 16:22
Juntada de Alvará
-
24/01/2024 01:18
Publicado Sentença em 23/01/2024.
-
24/01/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1006674-82.2023.8.11.0003 Vistos, etc.
Trata-se de execução de honorários contra a Fazenda Pública.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor (id. 127846077), o executado realizou o pagamento do valor devido, consoante se infere da manifestação de id. 134381577.
Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.
Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 123616933), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT.
Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 9.836,07 (nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e sete centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 134374354, e o valor de R$ 2.510,28 (dois mil, quinhentos e dez reais e vinte e oito centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda.
Após o processamento dos alvarás e da guia, arquivem-se o os autos. Às providências.
Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
19/01/2024 18:00
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 18:00
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/01/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 05:47
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 05:50
Juntada de Petição de resposta
-
04/09/2023 10:09
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
02/09/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006674-82.2023.8.11.0003.
EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.
As partes concordaram tacitamente com o cálculo apresentado, conforme registro no processo.
Assim, homologo os cálculos anexados.
Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
31/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos
-
31/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos
-
31/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
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21/07/2023 05:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:21
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2023 03:06
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
20/07/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 16:56
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:56
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:51
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:51
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
10/07/2023 17:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/07/2023 17:34
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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10/07/2023 08:20
Juntada de Petição de resposta
-
05/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006674-82.2023.8.11.0003.
EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Considerando que não houve apresentação de embargos, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.
Após, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar acerca do cálculo.
Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito -
04/07/2023 15:32
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 15:32
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 04:43
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:59
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
28/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1006674-82.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:RENATO GONÇALVES RAPOSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte para manifestar nos autos. 27 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
27/06/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:02
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
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18/05/2023 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
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11/04/2023 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2023 14:20
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 07:41
Juntada de Petição de resposta
-
28/03/2023 03:53
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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27/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006674-82.2023.8.11.0003.
EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.
Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.
Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
24/03/2023 19:31
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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