16/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 16:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:07

Recebidos os autos
10/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2023
18/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 13:51

Devolvidos os autos
15/12/2023 13:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
15/12/2023 13:51

Juntada de acórdão
15/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:51

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/12/2023 13:51

Juntada de intimação de pauta
15/12/2023 13:51

Juntada de intimação de pauta
21/08/2023 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/08/2023 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:51

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013532-38.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LUCINEIDE PEREIRA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso.

Intime-se o recorrido para as contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
28/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2023 20:22

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2023 20:22

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 13:07

Conclusos para julgamento
16/05/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
04/04/2023 09:24

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 03:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 21:28

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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