31/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 01:11

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/10/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:15

Juntada de Alvará
18/10/2024 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:32

Recebidos os autos
14/10/2024 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/10/2024 14:09

Juntada de certidão da contadoria
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
24/07/2024 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Publicado Decisão em 16/07/2024.
17/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59
06/06/2024 01:10

Publicado Sentença em 05/06/2024.
06/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/05/2024 16:42

Processo Desarquivado
23/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, e alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
19/01/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 17:17

Expedição de Ofício de RPV
13/11/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/11/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:38

Processo Desarquivado
21/10/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 12:23

Transitado em Julgado em 18/10/2023
21/10/2023 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:49

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:11

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1069798-79.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.098,44 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 14.098,44 e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$ 2.114,77 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 105546284.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 13:04

Conclusos para julgamento
22/09/2023 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
05/08/2023 06:01

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:55

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069798-79.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/07/2023 03:36

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:03

Devolvidos os autos
03/07/2023 17:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
03/07/2023 17:03

Juntada de acórdão
03/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:03

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/07/2023 17:03

Juntada de intimação de pauta
03/07/2023 17:03

Juntada de intimação de pauta
03/07/2023 17:03

Juntada de intimação de pauta
03/05/2023 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/04/2023 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:59

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 04:42

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
19/04/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2023 20:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2023 02:47

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 18:01

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 11:55

Conclusos para julgamento
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
19/01/2023 16:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/12/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 00:53

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 07:00

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 07:00

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Análise de documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo