27/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 14:50

Recebidos os autos
02/05/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
02/05/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
02/08/2023 11:42

Recebidos os autos
02/08/2023 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 11:42

Audiência de conciliação cancelada em/para 11/04/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
02/08/2023 11:41

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 05:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 05:33

Decorrido prazo de MARCOS RAMOS FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:36

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030166-40.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MARCOS RAMOS FERREIRA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

No mais, INDEFIRO o pedido de abertura do prazo de 05 (cinco) dias para justificar a ausência da parte autora à audiência, uma vez que, o impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
07/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:39

Decorrido prazo de MARCOS RAMOS FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 06:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1030166-40.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: MARCOS RAMOS FERREIRA RECLAMADO: OI S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 11/04/2023 Hora: 14:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzE3ZjI0NzktMzViOS00OWJmLWJhNGYtMzYxNjlmOTU4YmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 05/04/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
05/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 01:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2023 23:59.
17/12/2022 08:21

Decorrido prazo de MARCOS RAMOS FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:35

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 02:34

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:10

Audiência de conciliação designada em/para 11/04/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/12/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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