24/02/2025 13:50

Baixa Definitiva
24/02/2025 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/02/2025 13:49

Transitado em Julgado em 21/02/2025
24/02/2025 13:26

Recebidos os autos
24/02/2025 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
24/02/2025 12:57

Recebidos os autos
24/02/2025 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/02/2025 12:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/02/2025 02:00

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59
22/02/2025 02:00

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 02:02

Publicado Acórdão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:24

Recebidos os autos
30/01/2025 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias
29/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 06:37

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:37

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:20

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:20

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
14/01/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 02:16

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
11/12/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2024 17:58

Recebidos os autos
22/10/2024 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
22/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:13

Recebidos os autos
11/10/2024 18:12

Juntada de .STJ REsp Provido
27/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 14:53

Recurso especial admitido
24/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:00

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59
03/07/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 15:54

Recebidos os autos
26/06/2024 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 08:03

Publicado Intimação de Acórdão em 05/06/2024.
05/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2024.
15/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2024 23:59
29/03/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:15

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 01:03

Publicado Acórdão em 07/03/2024.
16/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
15/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 13:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:10

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL AMORIM DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO.

COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO.

LEGALIDADE DA COBRANÇA DESDE QUE NÃO CONFIGURE FATOR RESTRITIVO SEVERO À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO LIMITADA A DUAS VEZES O VALOR DA MENSALIDADE CONTRATADA.

RECURSO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que não há ilegalidade ou abusividade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, expressamente contratada e informada ao consumidor.

A cobrança da coparticipação, limitada a duas vezes o valor da mensalidade contratada, permite ao beneficiário prever o valor que terá que pagar além da mensalidade contratada e, ao mesmo tempo, privilegia o equilíbrio contratual porque não onera a operadora com o custo integral do tratamento.
05/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:31

Conhecido o recurso de I. G. A. D. O. - CPF: *90.***.*73-73 (APELANTE) e provido
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 03:57

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2024.
22/02/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Março de 2024 a 07 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 17:57

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 14:50

Recebidos os autos
11/12/2023 14:50

Juntada de comunicação entre instâncias
24/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:19

Recebidos os autos
17/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo