TJMT - 1004793-70.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*99-80

Advogados

ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB: 16334/MT

CPF *24.***.*03-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 01:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:44

    Expedição de Informações

  • 22/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 00:29

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004793-70.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito da RPV, conforme registro no processo.

    A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

    Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 14/06/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 13:10

    Juntada de Alvará

  • 14/06/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2023 19:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 02:58

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004793-70.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 31/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 01:14

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004793-70.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 115471565.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 04/05/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:25

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020 .

    RONDONÓPOLIS, 18 de abril de 2023.

    KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 18/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 07:45

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004793-70.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Considerando que não houve apresentação de embargos, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar acerca do cálculo.

    Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 20/03/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 01:55

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 04/03/2023 21:39

    Audiência de conciliação cancelada em/para 12/06/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 03/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/03/2023 14:46

    Audiência de conciliação designada em/para 12/06/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 02/03/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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