20/12/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:06

Baixa Definitiva
05/12/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/12/2023 14:06

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:16

Recebidos os autos
05/12/2023 12:16

Juntada de comunicação entre instâncias
09/11/2023 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 01:16

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao vertente recurso para confirmar a liminar de ID. 161658690 e deferir o pedido de incidência dos juros de mora entre a data da realização do cálculo e a expedição do precatório Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desa.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora
11/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 12:27

Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS - CPF: *06.***.*68-68 (AGRAVANTE) e provido
16/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento
15/06/2023 08:16

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 06:07

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 16:39

Recebidos os autos
21/03/2023 16:39

Juntada de comunicação entre instâncias
21/03/2023 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Desse modo, com base nos Temas n.° 96, do STF e n.° 291, do STJ, vislumbra-se a probabilidade do direito e, consequentemente, do provimento do recurso, o que autoriza, em sede de cognição sumária, a concessão do efeito ativo postulado.

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO a antecipação da tutela recursal, para deferir o pedido de incidência dos juros de mora entre a data da realização do cálculo e a expedição do precatório.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora
17/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:24

Publicado Informação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
16/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005146-22.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.
15/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:20

Desentranhado o documento
15/03/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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