TJMT - 1040279-93.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 01:44
Recebidos os autos
-
02/10/2023 01:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/09/2023 18:00
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 17:36
Juntada de Alvará
-
01/09/2023 16:04
Desentranhado o documento
-
01/09/2023 16:04
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 03:15
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 03:01
Decorrido prazo de TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA em 02/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 03:27
Publicado Sentença em 19/07/2023.
-
19/07/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040279-93.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
O executado realizou o pagamento.
O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.
Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Após o processamento do alvará, arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
17/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/07/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 03:36
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 04:41
Decorrido prazo de TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 04:55
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
29/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1040279-93.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.
Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.
O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.
O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].
Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA - CPF: *68.***.*98-15 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 15.336,94 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 15.336,94 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.
Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020. -
28/06/2023 19:14
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 19:14
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 19:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2023 00:36
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
-
05/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 15:37
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 06:45
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 08:01
Decorrido prazo de TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:39
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
13/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 08:06
Recebidos os autos
-
12/03/2023 08:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
12/03/2023 08:06
Juntada de certidão da contadoria
-
09/02/2023 18:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/02/2023 18:16
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
-
20/12/2022 07:44
Decorrido prazo de TAMARA LUCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 07:44
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 01:52
Publicado Sentença em 29/11/2022.
-
27/11/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/11/2022 09:05
Conclusos para julgamento
-
19/11/2022 00:49
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.
-
27/09/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 16:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/09/2022 13:57
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 18:30
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
02/09/2022 06:51
Publicado Intimação em 02/09/2022.
-
02/09/2022 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:49
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
31/08/2022 15:49
Juntada de acórdão
-
31/08/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:49
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
31/08/2022 15:49
Juntada de intimação de pauta
-
31/08/2022 15:49
Juntada de intimação de pauta
-
31/08/2022 15:49
Juntada de intimação de pauta
-
06/07/2022 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/07/2022 12:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
05/07/2022 12:46
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
05/07/2022 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
01/07/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/06/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 11:00
Expedição de Intimação eletrônica.
-
12/06/2022 07:58
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2022 11:00
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/05/2022 03:11
Publicado Sentença em 26/05/2022.
-
26/05/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:07
Julgado improcedente o pedido
-
02/12/2021 06:05
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 14:23
Conclusos para julgamento
-
20/11/2021 17:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/11/2021 04:38
Publicado Intimação em 11/11/2021.
-
11/11/2021 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2021 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000209-92.2021.8.11.0014
Francisco Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Alvaro Carvalho dos Santos
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/02/2021 11:27
Processo nº 1011894-67.2023.8.11.0001
Kleiton Kenned de Boaventura Moraes
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/03/2023 11:54
Processo nº 0010491-55.2015.8.11.0003
Helena Maria da Maia
Estado de Mato Grosso
Advogado: Andre Luiz Gomes Duran
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 27/07/2015 00:00
Processo nº 1002205-85.2023.8.11.0037
Suzana Caetano da Fonseca
Avelino Jose de Franca
Advogado: Daniela Simonini Bini
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/03/2023 15:58
Processo nº 1005499-56.2023.8.11.0002
Gerez Educacional LTDA
Heryckha Soares Dias
Advogado: Marcelo Camargo
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/02/2023 16:53